CETREI

28 de Janeiro de 2010

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Atribuições

I – Promover o aperfeiçoamento intelectual do pessoal técnico e administrativo da Procuradoria Geral, bem como de servidores da Administração Pública estadual;

II – Organizar seminários, cursos, estágios, treinamentos e atividades correlatas, arcando com as despesas do evento;

III – Organizar e manter banco de dados informatizado da legislação estadual;

IV – Divulgar matéria doutrinária, legislativa e jurisprudencial de peculiar interesse do Estado;

V – Elaborar estudos e pesquisas bibliográficas e legislativas;

VI – Preparar, publicar e distribuir a Revista da Procuradoria-Geral do Estado, destinada a divulgar pareceres e outros trabalhos jurídicos;

VII – Elaborar boletim ou jornal periódico em parceria com a Assessoria de Comunicação e Relações Públicas da Procuradoria-Geral do Estado;

VIII – Efetuar a catalogação sistemática e informatizada dos pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado;

IX – Manter, sob sua coordenação e supervisão, a biblioteca da Procuradoria-Geral do Estado;

X – Estabelecer intercâmbio com órgãos e entidades congêneres;

XI – Elaborar e divulgar sistematicamente a programação de cursos, palestras e treinamentos;

XII – Organizar e manter estágio de alunos dos cursos de direito, informática e biblioteconomia, além de outros previstos no Regulamento de que trata o inciso XVI do art.5º desta Lei Complementar;

XIII – Exercer outras atribuições previstas em Regulamento.

Contato
CETREI – Centro de Treinamento e Estudo

Procurador Chefe: André Gustavo Carreiro Pereira
Telefone: (85) 3101-3603
E-mail: andre.carreiro@pge.ce.gov.br