Medalha da Abolição: Ministro Ubiratan Aguiar e Agentes de Saúde serão condecorados

24 de março de 2010

A comenda vai ser entregue na quinta-feira (25), às 20 horas, no Theatro José de Alencar.

O Governo do Estado condecora nesta quinta-feira (25) com a Medalha da Abolição o presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Ubiratan Aguiar, e os Agentes Comunitários de Saúde.  A maior comenda do Estado será entregue pelo governador Cid Gomes em cerimônia no Theatro José de Alencar, às 20 horas.

 

A Medalha da Abolição é entregue tradicionalmente na segunda quinzena de março, em comemoração ao pioneirismo cearense na abolição dos escravos, ocorrida em 25 de março de 1884, quatro anos antes que o restante do Brasil. A comenda é um tributo ao cidadão, brasileiro ou não, que se distinga pela notoriedade do saber, por reais e relevantes serviços prestados à coletividade ou por excepcional dedicação ao serviço público. Pode ainda ser entregue a instituição de natureza científica, cultural, educacional ou filantrópica que venha prestando serviço de utilidade pública em território estadual.

 

A escolha dos agraciados da comenda é feita por uma comissão, este ano composta por representantes da Secretaria da Justiça do Ceará, do Instituto Histórico-Geográfico e Antropológico do Ceará, da Associação Cearense de Imprensa,  da Associação do Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará e da Academia Cearense de Letras, e é entregue aos cearenses que, com seu trabalho, contribuíram para o Estado.

 

Confira abaixo a biografia do ministro Ubiratan Aguiar e o histórico dos Agentes Comunitários de Saúde.

 

– Ministro Ubiratan Aguiar
O ministro Ubiratan Aguiar nasceu no município de Cedro/CE, no dia 7 de setembro de 1941, filho de Araken Sedrin de Aguiar e Maria Diniz de Aguiar. É casado e tem quatro filhas. Ministro do Tribunal de Contas da União (Posse em 02.05.2001), presidente do TCU (Posse em 10.12.2008).

 

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na atividade universitária, exerceu a Vice-Presidência e Presidência do Centro Acadêmico Clóvis Bevilacqua na Faculdade de Direito da UFC, em 1967.

 

Lecionou Direito Constitucional na Academia de Polícia Civil do Ceará e Língua Portuguesa no Colégio 7 de Setembro e no Colégio Batista, ambos em Fortaleza/CE.  Ubiratan Aguiar manteve-se educador, como diria paulo Freire, “antes de tudo porque sente amor”. Na Câmara Federal, esteve presente em discussões e ações em defesa da educação e da promoção da igualdade social. Presidiu durante anos Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (1991, 1993, 1994, 1995 e 1997), foi primeiro-secretário da Câmara Federal, e  autor do projeto que resultou na Lei. 9.999, a qual destina 3% da premiação de concursos de prognósticos para o Fundo Nacional da Cultura (2000).

 

A questão social está sempre presente em seus temas. Em verso, o poeta denuncia a injustiça social, dando voz aos excluídos, como em O Nome do Povo, poema publicado em O Idioma dos Pássaros.

 

Obras Publicadas

 

Editadas pelo centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados
História de um Compromisso, 1978.
educação, Direito de Todos, 1989.
LDB, em debate, 1992.
Desigualdades Regionais, 2000.
Prestando Contas, 1987.
Prestando Contas II, 1988.
Aposentadoria, Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido, 1999.
lei de Responsabilidade Fiscal, 2000.

 

Pela Editora Brasília Jurídica
Educação: uma Decisão Política, 1993.

Pela Editora Fórum
Convênios e Tomadas de Contas Especiais, em parceria com Ana Cláudia Messias, paulo Roberto Wiechers e Pedro Tadeu de Oliveira, 2004.
Controle Externo – Anotações à Jurisprudência do TCU, 2006.

 

Pela Editora Premius
Modelo Político para o Novo Milênio, 1998.
LDB Comentada, em Parceria com o Professor Ricardo Martins, 1998.

 

Obras Poéticas
Idioma dos Pássaros, 2003.
Passageiro do Trem, 2005.
Versos de Vida, 2007.

 

Cds
Águas do Arco Íris, produtor musical GOUYA.
A Música da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, produtor musical Marcelo Salazar, 2003.
No Vagão da Estrela, produtor musical GOUYA, 2004.
Canto de Vida, produtor musical GOUYA, 2005.
Versos Vida, 2007.
Sina do Cabra da Peste, 2009.

 

– Agentes Comunitários de Saúde

O Ceará iniciou, em 1987, um programa emergencial no atendimento às vítimas da seca, com 6.000 agentes comunitários de saúde. No ano seguinte, a Emergência foi desativada e logo se iniciou, com a mesma equipe, o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Em 1990, havia 3.433 agentes; em 1994, eles totalizavam espalhados pelos 184 municípios cearenses.

 

O resultado das 10 principais ações dos agentes na promoção da saúde, listadas a seguir, deram-lhes destaque no Ceará:

 

Levar as gestantes para o pré-natal e o parto assistido;
Acompanhar a puérpera e o recém-nascido com os cuidados de higiene, estimulando o aleitamento materno;

Seguir o crescimento das crianças, dando atenção especial às imunizações, à vigilância nutricional, ao uso do soro oral nas diarreias e à busca de tratamento quando adoecem;
Identificar os óbitos infantis e maternos;
Notificar as doenças transmissíveis;
Ajudar as pessoas na procura por serviços de saúde;
Intermediar as relações entre as secretarias de Saúde e as comunidades no controle de epidemias, endemias e outras situações de risco;
Procurar todos os cães, gatos e outros animais domésticos para a imunização contra a raiva;
Clorar a água domiciliar;
Zelar pela melhoria das condições ambientais.

 

Com sua criatividade e espírito solidário, em pouco tempo as ACSs transformaram o Ceará, que antes apresentava a mais baixa cobertura de crianças imunizadas no País e que, depois deles, se ornou campeão nacional de imunização. Praticamente desapareceu o parto desassistido na Zona Rural. As mães voltaram a amamentar seus filhos e o índice de mortalidade infantil reduziu drasticamente.

 

Diante desse sucesso, o Ministério da Saúde criou em 1991, o PACS para todos os estados do Nordeste,  recebendo ajuda dos técnicos cearenses na formação das equipes coordenadoras do programa em todas as secretarias estaduais da região. Seguiu-se a extensão para todo o Brasil, alcançando-se atualmente o número de 260 mil agentes.

 

A relação especial com a comunidade e com o serviço de saúde é a característica primeira dos ACSs. Vivendo na comunidade onde atuam, eles comunicam nos dois sentidos, em diálogo, como preconizava Paulo Freire. Os agentes conversam com as famílias para, em conjunto, encontrarem soluções para seus problemas de saúde mais comuns. Não levam as crianças para a vacinação por imposição legal, como na época de Osvaldo Cruz: mostram pacientemente a vantagem de cada uma das vacinas e como é a sua aplicação. Facilitam o acesso à imunização, levando a vacinadora para a própria comunidade.

 

A diminuição das doenças e óbitos de crianças, jovens, mulheres na fase reprodutiva e de todos os adultos mudou o quadro de preocupações do sistema de saúde. As crianças, que lotavam os hospitais cearenses, deviso às infecções e à desnutrição, cederam muitos leitos aos idosos. A hipertensão, o diabete, as neoplasias e a violência – inclusive no trânsito – passaram a sobressais como causa de grande número de internações. A eficácia terapêutica possibilitou que muitas doenças que exigiam tratamento hospitalar pudessem ser acompanhadas no ambulatório, permanecendo o paciente na companhia de seus familiares.

 

A promoção da saúde ganhou espaço na vida social. Os ACSs conquistaram a confiança das famílias, dos serviços de saúde e das demais instituições da sociedade, atraindo o reconhecimento profissional. Ao mesmo tempo, escolarizaram-se, demonstrando capacidade e interesse em aprender mais.

 

A 29 de abril de 2008, num iniciativa pioneira no País, o Governador Cid Gomes sancionou a lei que estadualizou os ACSs. A incorporação efetivou no serviço público 9.000 agentes, que passaram a fazer parte da estrutura da secretaria da Saúde do Estado. Antes, com extraordinária frequência, eles eram demitidos e substituídos, ao sabor dos interesses políticos locais. Agora, desfrutam de estabilidade profissional, o que se traduz em reconhecimento ao muito que têm feito para melhorar as condições de vida de uma ampla faixa da população cearense.

 

24.03.2010

 

Coordenadoria de Imprensa do Governo

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