Arce amplia atendimento em mais seis municípios

6 de abril de 2010

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), realizará, neste mês de abril, fiscalização nos sistemas públicos de saneamento básico de mais seis municípios cearenses. As ações tem por objetivo obter um diagnóstico das condições técnico-operacionais e da qualidade do atendimento. Os municípios que terão os sistemas de abastecimento de água (SAA) fiscalizados são: Ererê e Jati (ambos de 12 a 16 de abril), Hidrolândia e  Bela Cruz (19 a 23 de abril) e Aracoiaba (entre 26 e 30 de abril). Também neste mês de abril, os técnicos da Agência avaliarão o sistema de esgotamento sanitário (SES) da cidade de Crateús, trabalho que será realizado nos dia 26, 27, 28, 29 e 30.

Para maior transparência e agilidade das ações, a Arce solicitou à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o envio de informações sobre os laudos de qualidade da água distribuída e água bruta nos últimos 12 meses; relatório de análise da situação operacional do sistema (o mais atual); relatório de controle operacional também dos últimos doze meses; relatório de dados operacionais de 2009; registros de atendimento comercial com dados consolidados de reclamações e solicitações de serviços; croqui esquemático do sistema de abastecimento de água da região e, ainda, relação de usuários não hidrometrados que tenham consumo maior que 20m³. A fim de aprimorar as ações de fiscalização, os técnicos da Arce solicitaram, também, cópia de conta de água (frente e verso) encaminhada ao usuário referente aos últimos doze meses e registros de atendimento comercial, informando o prazo médio por tipo de atendimento.

No tocante à fiscalização do SES de Crateús, a Cagece deve repassar informações sobre os laudos do monitoramento da qualidade de esgoto afluente e efluente dos últimos doze meses; cópias dos relatórios de ocorrências operacionais do sistema; dados atuais relativos a índices de cobertura e atendimento, croqui esquemático do SES e plano de monitoramento e controle da Estação de Tratamento de Esgoto.

 

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará  opera, desde 2001, na regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece . No total, são 148 municípios cearenses, com exceção de Fortaleza, submetidos à atividade reguladora exercida pela Arce que podem passar por auditorias técnicas, sejam elas sistemáticas ou periódicas; julgamento e mediação de conflitos entre usuários e a concessionária; além da edição de regulamentos e análise de propostas de reajuste, inclusive com revisão tarifária.

Assessoria de Imprensa da ARCE
Angélica Martins (angelica.martins@arce.ce.gov.br/ 3101.1020)