Arce quer população consumindo água de qualidade

30 de abril de 2010

Com o objetivo de obter um diagnóstico das condições técnico-operacionais e da qualidade de atendimento no sistema de abastecimento de água (SAA), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, realizará, neste mês de maio, fiscalização em mais sete municípios cearenses. Desta vez, os técnicos estarão nas cidades de Saboeiro e Tarrafas (03 a 07 de maio); Acarape e Redenção (10 a 14 de maio); Lavras da Mangabeira e Ipaumirim (17 a 21de maio) e Caucaia (24 a 28 de maio). Já em Itapipoca, município que também receberá a visita de técnicos da Arce, a avaliação será no sistema de esgotamento sanitário (SES). Lá, os trabalhos serão desenvolvidos no período de 24 a 28 de maio.

 

Para medir a qualidade do produto ofertado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece , e o nível de satisfação, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará opera na regulação e fiscalização do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. No total, são 148 municípios cearenses submetidos à atividade reguladora exercida pela Arce e que podem passar por auditorias técnicas, sejam elas sistemáticas ou periódicas. São feitos, ainda, julgamento e mediação de conflitos entre usuários e a concessionária; edição de regulamentos e análise de propostas de reajuste, inclusive com revisão tarifária. Ressalta-se que Fortaleza, apesar de ser atendida pela Cagece, não é fiscalizada pela Arce, sendo tal atribuição de responsabilidade da prefeitura de Fortaleza.

 

Para tornar o trabalho de fiscalização mais ágil, a Agência Reguladora solicita à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, o envio de documentos que contenha laudos referentes aos últimos 12 meses sobre a qualidade da água distribuída nos municípios visitados; relatório de análise da situação operacional do sistema (o mais atual); relatório de controle operacional dos últimos doze meses; relatório de dados operacionais de 2009; registros de atendimento comercial com dados consolidados de reclamações e solicitações de serviços; croqui esquemático do sistema de abastecimento de água da região e, ainda, relação de usuários não hidrometrados que tenham consumo maior que 20m³. Com o intuito de aprimorar as ações de fiscalização, os técnicos da Arce solicitaram, também, cópia de contas de água encaminhadas aos usuários (frente e verso e que sejam dos últimos doze meses) e registros de atendimento comercial, informando o prazo médio por tipo de atendimento.

 

No tocante à fiscalização do SES, a Cagece fica na obrigação de repassar informações sobre os laudos do monitoramento da qualidade de esgoto afluente e efluente dos últimos doze meses; cópias dos relatórios de ocorrências operacionais do sistema; dados atuais relativos aos índices de cobertura e atendimento, croqui esquemático do SES e plano de monitoramento e controle da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade fiscalizada.

30.04.2010

Assessoria de Imprensa da ARCE
Angélica Martins (angelica.martins@arce.ce.gov.br 3101.1020)