Audiência regulamentará penalidades às concessionárias distribuidoras de gás canalizado

12 de Maio de 2010

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) realizará audiência pública, na modalidade Intercâmbio Documental,  sobre a regulamentação de imposição de penalidades à concessionárias de distribuição de gás canalizado, até o dia 11 de junho. A mudança, basicamente, será no tocante aos procedimentos e fiscalização efetuados pelos técnicos da Agência.

 

A abertura do processo favorecerá a divulgação e obtenção de subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da Minuta de Resolução que altera dispositivos da Resolução ARCE nº 88/2007. Os interessados em participar e contribuir podem obter a íntegra da minuta através do  sítio da Arce (www.arce.ce.gov.br) ou mediante requerimento endereçado ao Coordenador de Energia, Eugênio Braúna Bittencourt, no endereço: Av. Santos Dumont, 1789  – Ed. Potenza – 15º andar – Sala: Coordenadoria de Energia – Aldeota – Fortaleza  CE –  Cep: 60.150-160, Fax: (85) 3461.1598.

 

As contribuições podem ser realizadas, preferencialmente, pelo endereço eletrônico: gas@arce.ce.gov.br. Também podem ser feitas por meio de fax ou correspondência enviada ao endereço supracitado, informando, necessariamente, nome completo e endereço  e, ainda, se possível, telefone, fax e endereço eletrônico do autor da contribuição. Quaisquer dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas pela Coordenadoria de Energia da ARCE, Fone: (85) 3101.1035.

 

12.05.10

Assessoria de Imprensa da Arce

Angélica Martins (angelica.martins@arce.ce.gov.br / 85 3101.1020)