Secretário assina ordem de serviço para revisão do Plano Estadual de Habitação
23 de julho de 2010 - 20:35
O secretário das Cidades, Joaquim Cartaxo, assinou nesta sexta-feira (23) a ordem de serviço para a execução da revisão do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS). A elaboração do PEHIS é uma exigência do Governo Federal para que os estados e municípios possam integrar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e estarem aptos a receber recursos do fundo nacional para a construção de habitações para a população de baixa renda.
Estados e municípios que quiserem aderir ao SNHIS precisam elaborar os seus planos de habitação de interesse social até o dia 31 de dezembro deste ano. Além disso, precisariam ter criado os seus fundos estaduais de habitação de interesse social e seus respectivos conselhos gestores.
O estado do Ceará já criou o seu Fundo Estadual (FEHIS) e o seu conselho gestor desde 2008. O conselho gestor é composto de 25 integrantes, representantes do poder público e da sociedade civil.
De acordo com o secretário das Cidades, a revisão do PEHIS é mais um passo importante que o Estado do Ceará dá na implantação da política de habitação de interesse social. “Temos trabalhado, junto com o Governo Federal, para tentar garantir melhores condições de moradia para a nossa população”.
Joaquim Cartaxo afirmou que a revisão do plano se dará de maneira participativa, envolvendo administrações municipais, entidades profissionais e movimentos populares. “Queremos envolver a sociedade e para isso faremos reuniões em cada uma das oito macrorregiões do estado”.
23.07.2010
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Carlos Henrique Camelo (chenrique@cidades.ce.gov.br – 85 3101.4462)