Especialização debate Política de Saúde do Trabalhador

16 de setembro de 2010 - 12:39

O Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador realiza, no período de 15 a 17 de setembro, a Unidade I– Política de Saúde no Brasil: A Inserção da Saúde do Trabalhador do II Módulo – Política Nacional de Saúde do Trabalhador.

As atividades acontecem no auditório Pontes Neto e nas salas Newton Gonçalves, Zélia Rouquayrol e Joaquim Eduado, na sede da ESP-CE. O curso é ministrado pela Coordenadoria de Pós-Graduação em Vigilância da Saúde da Escola de Saúde Pública do Ceará, em parceria com a Secretaria da Saúde do Ceará.

Este módulo tem como propósito repassar informações importantes para a compreensão da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, ao longo da história da Política de Saúde no Brasil. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o direito à saúde para todos os brasileiros e sobre o dever do Estado na garantia desse direito. Nesse contexto, a Lei Orgânica da Saúde Nº8080 de 1990 regula o Sistema Único de Saúde – SUS em todo território nacional e, desde então, busca estabelecer as condições necessárias ao pleno exercício do direito as ações e aos serviços de saúde para a população. Entretanto, deixa claro que o dever do Estado não exclui o das pessoas, famílias, empresas e da sociedade.

No campo de atuação e execução das ações do SUS, deu-se a inserção da Saúde do Trabalhador, que prevê um conjunto de atividades que contemplam do cuidado à vigilância, perpassando pelo direito a informação e a participação na normatização, controle, avaliação e fiscalização dos riscos à saúde presentes nos ambientes de trabalho.

Avanços

Os avanços na saúde, conquistados com o SUS, tiveram uma participação significativa do movimento organizado dos trabalhadores em sua luta pelo direito à saúde, sendo reconhecidamente incluídos com uma política específica. Entretanto, apesar do aparato legal, o SUS dos estados e municípios não conseguiram implantar as ações de Saúde do Trabalhador.

Em 2003, o Ministério da Saúde criou a Rede Nacional de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador – RENAST, como a principal estratégia da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS. Os desafios colocados para a estruturação da Renast no SUS compreendem novas formas de participação dos trabalhadores, a inclusão de novas práticas de saúde nos serviços e maior conhecimento dos profissionais de saúde neste campo da saúde pública.

A Renast do Ceará, como a maioria dos estados brasileiros, vem sendo construída com muitos esforços. Por isso, é importante se compreender e valorizar a realização de um Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador nesse contexto de luta.

Sobre o curso

O objetivo dessa especialização é contribuir para a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) no âmbito do SUS. Essa rede compõe ações de assistência ao trabalhador na atenção primária, secundária e terciária, bem como ações de vigilância da saúde do trabalhador.

Do curso participam profissionais do sistema de saúde inseridos no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) – estadual e regional, na vigilância da saúde, Rede Sentinela e na atenção básica de saúde.

Essa é a primeira vez que essa especialização é ministrada no Ceará, através da ESP-CE, e conta com a supervisão da Coordenadoria de Pós-Graduação em Vigilância da Saúde, em parceria com a Secretaria da Saúde do Ceará.

Mais informações 85 3101.1400

16.09.2010

Assessoria de Imprensa da ESP-CE

Sheila Raquel (ascom@esp.gov.br – 85 3101.1412)