Decex defere Licença de Importação para trens do Metrô

20 de setembro de 2010 - 13:28

O Departamento de Comércio Exterior (Decex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), deferiu na última sexta-feira (17) a Licença de Importação (LI) dos Trens Unidades Elétricas (TUEs) comprados da Itália para operar no Metrô de Fortaleza. Nesta segunda-feira, 19, deve ser dada entrada da Licença de Importação na Receita Federal para que haja a internalização dos dois trens que hoje estão no Porto do Pecém e eles possam ser liberados.

O presidente da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, Rômulo Fortes, explica que com a internalização, os trens passam a pertencer legalmente ao Estado do Ceará. Segundo ele, a próxima fase é aguardar a vinda da equipe de italianos da empresa Ansaldo Breda ao Ceará para fazer os primeiros testes nos trens. Os técnicos italianos passaram 20 dias no Estado, mas retornaram à
Itália após o impasse na liberação da Licença de Importação pelo Decex.

O Decex deferiu a Licença de Importação após o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, aprovar, na última terça-feira, parecer no sentido da imediata liberação dos dois trens vindos da Itália para o Metrô. O parecer nº 07/2010/SF/AGU, da lavra do doutor Consultor da União Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, manifestou-se pela improcedência do ato do que exigia da
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos o pagamento da Licença de Importação para liberar a carga.

Em seu parecer, a AGU considera o art. 17 do Decreto-lei nº 37/1966, que determina que equipamentos e produtos importados, sem similar nacional, são isentos de impostos quando adquiridos por secretarias estaduais. Os trens do Metrô de Fortaleza foram adquiridos pela Secretaria da Infraestrutura do Governo do Estado do Ceará.

20.09.2010

Assessoria de Imprensa do Metrô de Fortaleza

Viviane Lima (viviane@metrofor.ce.gov.br / 85 3101.7183)