Orçamento para 2011 será de R$ 16,7 bilhões

15 de outubro de 2010

A Lei Orçamento Anual do Estado (LOA) estima em R$ 16.787.718.651,00 a receita e despesa para o ano de 2011. Esse volume é 21,6%  superior fixado para este ano, que foi de R$ 13,8 bilhões. A mensagem foi encaminhada na tarde desta sexta-feira (15/10) para a Assembleia Legislativa pela secretária do Planejamento e Gestão, Desirée Mota, e deverá ser votada pelos deputados estaduais até o fim do mês de dezembro. A Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011 e destaca o compromisso da priorização para programas e ações considerados estratégicos para o desenvolvimento do Estado do Ceará evidenciado no Plano Plurianual 2008/2011.  

Na mensagem do Governador que acompanha a proposta, Cid Gomes afirma que “a programação orçamentária reforça o compromisso da minha gestão para este novo quadriênio em fazer ainda mais pelo Estado do Ceará, implementando os projetos estruturantes, aperfeiçoando as ações governamentais bem sucedidas, corrigindo aquelas que a sociedade reclama por mais eficiência e inovando em políticas estratégicas para o desenvolvimento estadual”. De acordo com a mensagem do Governador, mais de R$ 4,1 bilhões serão destinados para investimentos, o que corresponde a cerca de R$ 1 bilhão a mais que o fixado para 2010.

Cid Gomes ressalta que o projeto do Governo Estadual pautou-se na convergência com o projeto nacional em execução nas duas últimas gestões. “O projeto estadual parte das premissas de fortalecimento da economia e ênfase nas políticas sociais. Assim, o exigido aumento da eficiência das políticas públicas, inicia-se com o reforço da capacidade de investimento”, disse Cid Gomes, enfatizando ser essencial a parceria e a cooperação com o governo federal e as instituições financeiras e de cooperação técnicas internacionais. Cid Gomes comenta também a melhoria da gestão pública, tendo como pano de fundo o modelo de Gestão Pública por Resultados (GPR).

“Esse modelo orienta-se pela busca de efetividade na implementação das políticas públicas, visando racionalizar custos para a sociedade, e comprometendo o Estado com os cidadãos. É um modelo inovador, por sua característica principal de iniciar o processo pela definição de finalidade, impactos e conseqüências da ação de Governo”. Cid Gomes destacou ainda que “trabalhar com indicadores de resultados é definir o foco, para que toda a gestão fique voltada para a mudança que se quer alcançar e se direcione melhor os recursos e a definição dos programas”.

Quanto aos investimentos, afirma o Governador, que a proposta orçamentária contempla, direta ou indiretamente, os grandes projetos, como a estruturação da área de implantação da Refinaria da Petrobras, Siderúrgica, usinas termoelétricas, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), implantação do Complexo do Industrial-Portuário do Pecém, exploração mineral (fosfato e urânio), Centro de Feiras e Eventos, dentre outros.

O Governador assegura em sua mensagem os reajustes anuais dos servidores para corrigir as perdas salariais. “A despesa de pessoal repetidamente tem sido ampliada no meu governo, tanto pelo ingresso de milhares de novos servidores públicos civis e militares, como pela correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras e aumentos diferenciados para algumas categorias, mas ressalto que não podemos fugir dos limites legais que a Lei de Responsabilidade Social impõe aos gestores públicos”.

Assessoria de Imprensa da Seplag
Luiz Pedro
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