Semace combate o descarte indevido de embalagens de agrotóxicos

30 de novembro de 2010

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), realiza nesta quarta e quinta-feira (dias 01 e 02), no município de Paraipaba, o “Recolhimento Itinerante de Embalagens Vazias de Agrotóxicos”. A ação é um comandada pela gerência da Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas da Lagoinha e Núcleo de Cadastro e Extensão Florestal (Nucef) da autarquia e acontece das 8h às 14h, na entrada do Centro Gerencial do Distrito de Irrigação Curu Paraipaba. O objetivo é retirar da zona rural da região as embalagens usadas descartadas inadequadamente e transportá-las para o posto do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), em Ubajara.

 

De acordo com a gerente da APA, Lúcia de Sousa, para a realização do evento, a Semace fez uma série de reuniões envolvendo representantes de entidades ligadas à problemática da destinação inadequada e o uso final de embalagens vazias dos produtos agrotóxicos. “A ideia é que isso se progrida no município no intuito de que os empresários da região tenham um local adequado para o armazenamento até que sejam transportadas rotineiramente para o Inpev. É uma aspiração do grupo envolvido”, ressalta a gerente.
Além do Inpev, as entidades que fazem parte da parceria são: Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea); Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri); Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente (STCMA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paraipaba. Como apoiador, a ação conta com a rádio Líder de Paraipaba na divulgação local.

 

Saiba mais

 

A lei estadual nº 12.228/93 atribui à Semace o controle do uso de agrotóxicos no Estado por meio do registro e da fiscalização das firmas que comercializam esses produtos e daquelas que fazem uso dos mesmos, seja na produção agrícola ou na prestação de serviços fitossanitários. As empresas que produzem esses compostos também são fiscalizadas, devendo informar as quantidades fabricadas.
Na Semace, esse trabalho é realizado pela Coordenadoria Florestal. Dentro dessa área de ação, compete à superintendência a autorização sobre a produção, distribuição, comercialização, armazenamento e descarte dos agrotóxicos, seus componentes e embalagens. A autarquia tem a função de embargar os estabelecimentos que desrespeitem as normas relativas a essas competências. A aplicação dessas substâncias no campo é fiscalizada pela Adagri.

 

As ações desenvolvidas pela Semace, em conjunto com Adagri e o Crea, têm avançado em todo o Ceará no sentido de conscientizar a população a cumprir o que diz na legislação, que é usar adequadamente o produto sem agredir o meio ambiente (Lei Federal Nº 9.605 de 1998) e a destinação final correta para as embalagens vazias dos agrotóxicos (Lei Federal Nº 9.974 de 2000).

 

30.11.2010

Assessoria de Imprensa da Semace

Ana Luzia Brito ( comunicacao@semace.ce.gov.br / 85 3101.5554)