Conselho regulamenta operações do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

25 de janeiro de 2011

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR) alterou a taxa bancária, de 1,5 % para 3%, da operacionalização do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf) e regulamentou a cobrança judicial para o Estado. A 41 ° reunião ordinária do CEDR foi realizada nesta terça-feira (25), na Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), e retomou o debate sobre o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS) 2012-2015.

 

O CEDR também deliberou a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da Lei da Licença Ambiental, aprovada pela Assembleia Legislativa, com a probabilidade de isentar as taxas de licenciamento ambiental para o agricultura familiar. Segundo Antônio Amorim, Secretário Adjunto da SDA,o grupo inicia os trabalhos em primeiro de fevereiro e também discutirá, devido aos atrasos, o processo de concessão dos licenciamentos.

 

Antes da discussão das pautas, houve a apresentação do decreto n° 7.352 que dispõe sobre a Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Para Amorim, o decreto é uma importante vitória para o campo e reflete a necessidade de se adequar o ensino, com a sabedoria da própria comunidade.

 

Outras pautas abordadas foram o regimento interno, para a conferência de assistência técnica e extensão rural e o enquadramento dos Territórios Estaduais no Programa Nacional dos Territórios Rurais (Pronat). “Esperamos que até 2012 todos os territórios rurais se tornem da cidadania”, disse Amorim.

 

De acordo com Nelson Martins, secretário da SDA e o presidente do CEDR, o conselho é a instancia máxima da política de desenvolvimento rural sustentável do estado. Todos os projetos feitos pela SDA passam pela aprovação do conselho. Na sua opinião, a reunião foi objetiva e produtiva, sendo que a principal deliberação foi a retomada da operacionalização do Fedaf. “Tendo projetos bons o governo garante o dinheiro”, afirmou.

 

25.01.2011 

Assessoria de Imprensa da SDA

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