Arce e Funasa se unem para desenvolver políticas de saneamento básico

23 de fevereiro de 2011

A lei Nº 11.445, de cinco de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para a área de saneamento básico, com o comando de políticas públicas para o setor. Com base em tais diretrizes, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vem cooperando técnica e financeiramente com inúmeras cidades, no sentido de viabilizar a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, conforme critérios e procedimentos apresentados na Portaria Nº 1.014 de 16 de agosto de 2010, da própria Funasa. Segundo o artigo 26, parágrafo 2º, do decreto Nº 7.217 que trata de Política Federal de Saneamento, fica estabelecido que a partir do exercício financeiro de 2014, o acesso aos recursos orçamentários da União e aos financiamentos geridos por órgãos ou entidades da administração pública federal está atrelado à apresentação de Planos de Saneamento Básico. Com esse objetivo, nesta quarta-feira (23), às 15 horas, no gabinete do Superintendente Estadual da Funasa, será realizado encontro entre técnicos da entidade e órgãos cujos interesses na área se assemelham, para definir a elaboração, acompanhamento e execução dos citados Planos Municipais de Saneamento. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), será uma das participantes.

 

Nesse contexto, na última quinta-feira (17), a Agência participou de encontro promovido pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) para discutir o tema “Desenvolvimento Urbano: Debatendo  a Cidade que Queremos”. Na oportunidade, Arce e Aprece firmaram convênio para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico que possibilitarão iniciativas mais eficazes no tocante às atribuições institucionais dos citados serviços públicos. Com a assinatura do documento, caberá à Agência Reguladora orientar a equipe técnica contratada pela Aprece sobre a metodologia a ser empregada; ministrar cursos, seminários e oficinas com temas relacionados à gestão e regulação dos serviços de Saneamento Básico e, por fim, elaborar relatório consolidado acerca das atividades em questão. Os estudos contam com a efetiva colaboração da  Cagece – que também assina o convênio – e englobam água, esgoto, resíduos sólidos e até drenagem. Em ofício circular, a Funasa adianta que, voltada para a  elaboração dos planos, “foi instituída a Comissão Executiva Gestora de Planejamento em Saneamento Básico, com a participação direta do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica  que é composto somente por técnicos da Fundação”.

 

23.02.2011 

Assessoria de Imprensa da Arce

Angélica Martins (angelica.martins@arce.ce.gov.br / 85 3101.1020)