Audiência pública discute implantação de eólicas em Aracati

28 de fevereiro de 2011 - 14:02

Nesta terça-feira (1º) será realizada audiência pública referente ao processo de licenciamento ambiental de duas centrais eólicas no distrito de Fontainha, município de Aracati. A audiência, que é presidida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), contará com a apresentação do projeto para implantação da Central Eólica Fontainha e Central Eólica São Judas Tadeu. O empreendedor responsável é a Light S/A. A audiência será às 10 horas, na Igreja da Comunidade de Fontainha.

Para garantir a participação popular, a equipe de divulgação e articulação de audiências públicas da Semace esteve no local, convidando a população e o poder público municipal. Durante as visitas, representantes da Assessoria de Comunicação (Ascom) e Coordenadoria de Extensão e Educação Ambiental (Codam) explicaram a importância da audiência, do licenciamento ambiental e as competências da Semace.

A ação faz parte do trabalho de mobilização social implantado no órgão ambiental desde agosto de 2010. As visitas são direcionadas às secretarias de meio ambiente municipais, de ação social e saúde. As duas últimas são fundamentais para divulgação das audiências, devido a inserção de agentes comunitários nas localidades.

Processo de licenciamento

Quando uma atividade modificadora do meio ambiente necessita de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA-Rima) para adquirir licenciamento ambiental, geralmente há realização de audiência pública no local onde o empreendimento será instalado. Ressalte-se que o evento somente é necessário caso seja solicitado em até 45 dias depois que o estudo foi entregue ao órgão licenciador. Sendo requerida, o empreendedor fica dependendo da realização da audiência para levar seu projeto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), onde será apresentado, discutido e votado. A partir da aprovação dos conselheiros, a licença poderá ser emitida pela Semace.

Legislação das audiências públicas

A Resolução Conama 009, de 3 de dezembro de 1987, expõe a finalidade das audiências públicas
decorrentes do processo de licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento.

28.02.2011

Assessoria de Comunicação da Semace
Luanna Patrícia (85 3101.5554)