Agência reguladora do Ceará é modelo para o Brasil

26 de abril de 2011 - 13:14

No decorrer deste ano, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará  (Arce), atuará como piloto da nova metodologia adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para descentralização das atividades. Em todo o País, foram  escolhidas apenas duas agências para servirem de modelo: a Arce e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Rio Grande do Sul (Agergs). Com a iniciativa, foi assinado convênio autorizando a gestão associada dos citados serviços públicos. Tal convênio não mais trata de recursos financeiros, definidos no Contrato de Metas, mas da delegação das competências da Aneel para a Agência e dos requisitos mínimos necessários para a celebração do mesmo. Para formatação da nova metodologia, foram observadas a autonomia das agências, a diversidade regional e a atuação não só no setor elétrico, mas nas diferentes áreas em que trabalham.

As atividades delegadas pela Aneel entraram em vigor logo após a  celebração do Contrato de Metas, que é o instrumento que disciplina as ações descentralizadas. Observa-se que o instrumento tem como foco o controle  nos resultados voltados para a eficiência da gestão, o repasse de  recursos financeiros – baseado no custo de referência – e  a vinculação ao convênio de cooperação. A maior mudança em relação à metodologia anteriormente aplicada é a definição dos novos custos que  passam a orientar o orçamento das atividades das agências estaduais,  contribuindo para um melhor gerenciamento, transparência, simplicidade  e eficiência.

A definição do custo de referência já vem sendo estudada pela Aneel  desde 2008, mas em virtude das peculiaridades de cada autarquia,  apenas em 2010 foi possível finalizar a metodologia que define os  produtos e o valor de cada um na composição do Contrato de Metas. O  valor total do Contrato  é a soma geral dos produtos pactuados.  Explica-se: não existirá mais a prestação de  contas comuns nos  convênios de cooperação técnica, mas a avaliação da qualidade,  quantidade e tempestividade do produto previsto e apresentado, baseado  nos indicadores de qualidade definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

No exercício  de 2011, as agências piloto, em conjunto com a Aneel,  irão identificar possíveis falhas no processo  ou ajustes relacionados  à composição dos custos de referência dos produtos, possibilitando  que, em 2012 – ano em que será obrigatória a adoção do novo modelo  pelas agências estaduais – a prática esteja consolidada.

26.04.2011

Assessoria de Comunicação da Arce
Angélica Martins (85) 3101-1020