Municípios cearenses elaborarão planos de saneamento
11 de maio de 2011 - 14:15
Vinte cidades cearenses já se movimentam para dar início à elaboração dos seus respectivos planos de saneamento básico que, de acordo com a Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, tornam-se obrigatórios. Referida Lei estabelece penalidades àqueles que não cumprirem, podendo, inclusive, tornar nulos os contratos de prestação de serviços de saneamento básico e restringir o acesso de recursos financeiros da União. Ciente dessa necessidade, a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará- Aprece, assinou, em fevereiro último, acordo de cooperação técnica com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), para que municípios de pequeno porte, com população de até 20 mil habitantes, elaborem seus planos de forma tecnicamente correta e a preços reduzidos.
A equipe contratada pela Aprece inicia os trabalhos já nesta quarta-feira, dia 11, no setor de saneamento da Arce. Os municípios de Aratuba, Barreira, Caridade, General Sampaio, Graça, Grangeiro, Hidrolândia, Ibicuitinga, Ipaumirim, Monsenhor Tabosa, Morrinhos, Mucambu, Nova Olinda, Quiterianópoles e Saboeiro serão objetos de apoio nessa primeira fase. Os técnicos da Agência aguardam a presença de mais cinco cidades que integrarão o grupo, perfazendo o total de 20. Os estudos englobam não só água e esgoto, mas também resíduos sólidos e até drenagem, assuntos bastante levantados pelas administrações. Os planos deverão ser de acordo com os princípios estabelecidos na legislação específica, nos âmbitos federal e estadual.
Sobre a participação da Arce na feitura dos planos, caberá à Agência Reguladora orientar a equipe técnica contratada pela Aprece, visando a definição da metodologia a ser empregada; ministrar cursos, seminários e oficinas sobre temas relacionados à gestão e regulação dos serviços de Saneamento Básico e, por fim, elaborar relatório consolidado acerca das atividades em questão, até porque os planos de saneamento básico se tornaram requisitos na garantia de repasse de investimentos do Governo Federal. O acordo de cooperação técnica, envolvendo Arce e Cagece, foca, também, a troca de conhecimentos entre as entidades públicas, sociedade civil e organizações não governamentais. A iniciativa acaba resultando em capacitação, mobilização e apoio técnico, subsidiando Estado e Municípios com importantes informações rumo ao desenvolvimento.
11.05.11
Assessoria de Comunicação da Arce
Angélica Martins – (85) 3101.1020 – 3101.1030 (Fax)