Arce e Conpam firmam convênio para regulamentar programa sobre resíduos sólidos

12 de maio de 2011 - 12:35

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), e  o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado do Estado do Ceará (Conpam), firmarão convênio  com o  objetivo de estabelecer e regulamentar um programa de cooperação técnica, didática e científica relacionado ao setor de saneamento básico, especificamente quanto à componente resíduos sólidos.

A partir da assinatura do documento, os órgãos poderão atuar com mais eficácia no cumprimento de suas respectivas atribuições institucionais no tocante 
à elaboração de políticas públicas, fiscalização e regulação dos serviços de resíduos sólidos , no âmbito do Estado do Ceará. Com a iniciativa, os usuários terão condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade e universalidade, conforme os  princípios colimados na legislação específica nos âmbitos federal e estadual.

O programa de cooperação consiste no encaminhamento, pela Arce, de recomendações no âmbito de suas atividades regulares ao Conpam, de sorte a contribuir para aprimoramento das políticas públicas no que se refere aos resíduos sólidos; manter, permanentemente, intercâmbio de informações e de atos oficiais, mobilizando recursos humanos e materiais, visando a perfeita integração das ações no setor e, ainda, criar condições para a realização de cursos, seminários, visitas técnicas, congressos e eventos destinados aos integrantes das instituições participantes, órgãos correlatos e população em geral.

A vigência é de três anos e assinam o documento os presidentes das entidades: Haroldo Rodrigues de Albuquerque Junior, pela Agência  Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, e Paulo  Henrique Ellery Lustosa da Costa, pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado do Estado do Ceará.

12.05.11

Assessoria de Imprensa da Arce

Angélica Martins (angelica.martins@arce.ce.gov.br / 85 3101.1020)