Cid Gomes defende política federal de incentivo fiscal diferenciada para NE
12 de maio de 2011 - 16:54
“Vejo com simpatia a ideia de unificação da legislação para atração de empreendimentos nos estados, mas pondero que mesmo com essa unificação a gente tenha níveis diferenciados para estados desenvolvidos e em desenvolvimento”. A declaração é do governador Cid Gomes, após audiência em Brasília, nesta quinta-feira (12), com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Cid Gomes defende ainda que se faça, por parte do Governo Federal, uma medida mais rigorosa nas isenções para fim de exportação, porque, segundo ele, além de repercussões na receita ela terá também repercussão na produção industrial. Para Cid, não é justo que o Brasil fique conferindo a impotação agravada pela defasagem do dólar em relação ao real.
De acordo com o Governador, essa unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) proposta pela pasta da Fazenda, terá que vir casada com uma política federal clara de apoio e incentivo ao desenvolvimento das regiões mais deprimidas do Brasil. Cid defendeu uma política tributária, nos impostos federais, que dê margem aos estados. “O Imposto de Renda de empresa já é hoje uma receita muito pequena. Não se configura mais um incentivo atrativo. Mas se pode ter política na Contribuição para Financimento da Seguridade Social (Cofins), por exemplo, enfim outros tributos federais que diferenciem o Nordeste e que façam com que o Nordeste fique atrativo”, especificou.
Na avaliação de Cid, se a matéria-prima brasileira é basicamente produzida no eixo sul- sudeste-centro oeste, e o mercado consumidor brasileiro também está fundamentalmente concentrado nessas regiões e ainda se não houver diferencial fiscal por parte da União, o Brasil vai eternizar as desigualdades regionais. “E é fundamental que o Brasil seja um país mais justo e que sejam reduzidas essas desigualdades sociais e regionais”, finalizou.
12.05.2011
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