Reforma Tributária: Governadores do Norte e Nordeste se reúnem nesta terça-feira (14)

13 de junho de 2011

Os nove governadores do Nordeste  e os sete governadores da Região Norte se reúnem nesta terça-feira (14), às 20h, na Representação do Ceará em Brasília (QL8, Conjunto 4, Casa 3 – Lago Sul), para discutir uma proposta de Reforma Tributária para as duas regiões. Esse encontro dá sequência à reunião mantida na última sexta-feira (10), no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará, durante o II Fórum dos Governadores do Nordeste, quando foi discutida uma agenda fiscal unificada para os estados da Região. Na ocasião, foi sugerida uma atuação conjunta com os estados da Região Norte por ser, ao lado do Nordeste, uma das regiões mais pobres do País.  De acordo com o governador do Ceará, Cid Gomes, é importante que todos os governadores do Nordeste tenham uma posição consensual sobre a política fiscal da região para se somar a um movimento que envolverá também governos do Norte do País. 

 

Na reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, o principal ponto acordado foi a redução nas alíquotas interestaduais a 0%, ou seja que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino. Os demais pontos discutidos foram a convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada Estado, até que aprovada uma reforma tributária ampla ou fatiada; Adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente na Região Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS; Modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final – pessoa física ou jurídica – igualando-se ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto; Normatização do Fundo de Participação dos Estados (FPE) imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decisão que julgou inconstitucionais dispositivos da LC 62/89, de forma que não haja redução nas receitas hoje existentes, preservando-se a reserva de 85%  historicamente destinada aos Estados menos desenvolvidos; Alteração do atual indexador da dívida dos Estados, passando-se a adotar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% ao ano.

 

Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, esses ajustes são necessários para que o Brasil não se perpetue com as diferenças entre regiões. “Estados que fizeram a tarefa de casa, obedeceram a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceram controladorias, estão pagando um juro real de 11% e isso não é razoável”, diz, referindo-se à revisão do indexador. Já o governador de Alagoas, Teotônio Vilela, lamenta a guerra fiscal, mas lembra que há mais de quatro anos o governadores do Nordeste estão unidos em defesa de princípios que assegurem o desenvolvimento da Região. Ele cita que há uma queda significativa no gráfico de partilha de recursos da federação em relação ao Nordeste e a luta dos gestores é para devolver à região a capacidade de investimento. “Atrás desses números tem pessoas que estão pagando um preço alto”, diz, justificando a necessidade dos ajustes.

 

Além da reunião com os governadores da Região Norte, foi deliberada durante o II Fórum de Governadores do Nordeste, a realização de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff; o encaminhamento das propostas do Fórum ao ministro da Fazenda, Guido Mantega; articulação com os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo sobre a divisão dos royalties do pré-sal; e articulação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Senado sobre a chamada “guerra fiscal”.

13.06.2011
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil (comunicacao@casacivil.ce.gov.br / 85 3466.4898)