Governadores do N/NE levam proposta de Reforma Tributária a Dilma Rousseff

15 de junho de 2011 - 01:24

Os governadores do Nordeste e da Região Norte se reuniram nesta terça-feira (14), na Representação do Ceará em Brasília, para discutir uma proposta de Reforma Tributária para as duas regiões. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também esteve presente à reunião. Nesta quarta-feira (15), às 9 horas, no Palácio da Alvorada, a presidenta Dilma Rousseff, receberá os governadores para discutir os pontos pretendidos pelos chefes do Executivo Estadual das duas regiões.

Antes do encontro, o governador Cid Gomes e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, se reuniram com quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas audiências foi colocada a necessidade de procurar uma maneira de diminuir o impacto nas economias do Nordeste e Norte na política de incentivo fiscal, que foi considerada inconstitucional pelo STF.

“As recentes decis?es do Supremo vão ter uma repercussão social econômica muito grave. Eu me arriscaria a dizer que na economia brasileira de um quarto a um terço tem algum tipo de incentivo. O supremo julgou em fevereiro uma decisão sobre o FPE e considerou inconstitucional mas deu um prazo para que o Congresso revisse a legislação e é mais ou menos esse precedente que nós estamos conversando com os ministros e vamos procurar todos. Não vamos discutir o mérito, mas os efeitos são tão graves que vamos pedir um prazo para os estados, o Congresso tomem as providências”, explicou Cid Gomes.

Além disso, o governador cearense destacou a importância de uma agenda tributária comum com a Região Norte e com os estados do Centro-Oeste. “O norte tem características desafios, situações econômicas e sociais parecidas com o Nordeste. São as regiões menos desenvolvidas e vamos trabalhar para unificar as propostas para dar mais tranqüilidade aos investidores e gerar empregos. Vamos conversar também com o Centro-Oeste para traçar uma agenda comum. Acredito que podemos construir uma unidade”, reforçou Cid.

A reunião entre os governadores do Norte e Nordeste deu sequência ao encontro mantido na última sexta-feira (10), no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará, quando foi discutida uma agenda fiscal unificada para os estados da Região. Na ocasião, foi sugerida uma atuação conjunta com os estados da Região Norte por ser, ao lado do Nordeste, uma das regiões mais pobres do País. De acordo com o governador do Ceará, Cid Gomes, é importante que todos os governadores do Nordeste tenham uma posição consensual sobre a política fiscal da região para se somar a um movimento que envolverá também governos do Norte do País.

Na reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, o principal ponto acordado foi a redução nas alíquotas interestaduais a 0%, ou seja que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino. Os demais pontos discutidos foram a convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada Estado, até que aprovada uma reforma tributária ampla ou fatiada; Adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente na Região Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS; Modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final – pessoa física ou jurídica – igualando-se ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto; Normatização do Fundo de Participação dos Estados (FPE) imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decisão que julgou inconstitucionais dispositivos da LC 62/89, de forma que não haja redução nas receitas hoje existentes, preservando-se a reserva de 85% historicamente destinada aos Estados menos desenvolvidos; Alteração do atual indexador da dívida dos Estados, passando-se a adotar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% ao ano.

14.06.2011

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Casa Civil (comunicacao@casacivil.ce.gov.br / 85 3466.4898)

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