Manual da Pessoa Presa será lançado nesta terça-feira (27) na CPPL II

27 de junho de 2011

Acontece nesta terça-feira (28), às 9 horas, o lançamento do Manual da Pessoa Presa – Direitos e Deveres durante mutirão carcerário promovido pela Defensoria Pública do Estado no ginásio da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II). O mutirão irá acontecer durante todo o dia desta terça-feira, das 9 horas às 17 horas, não limitando o número de internos atendidos. Enquanto a equipe multidisciplinar, composta por Defensores Públicos, estagiários de Direito e do Projeto Fazer Direito, membros da Associação dos Privados de Liberdade (APL), voluntários voltados para assistência religiosa,
assistentes sociais, entre outros profissionais, estiver na Unidade, o atendimento aos presos estará sendo promovido.

 

Estarão envolvidos no mutirão Defensores Públicos tanto da capital como do Interior, que se deslocarão, exclusivamente, até a Unidade para promover atendimento jurídico aos internos. O mutirão, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do Núcleo Especializado em Execução
Penal (Nudep) e do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas da Violência (NUAPP), conta com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, órgão parceiro da Defensoria Pública, que irá oferecer todo suporte operacional e logístico para realização do evento.

 

De acordo com a coordenadora do Nudep, Aline Miranda, a proposta deste mutirão é atender cerca de 500 presos. “Iremos ultrapassar a meta atingida em março de 2010, que foi o maior mutirão já realizado pela Defensoria Pública do Estado dentro de uma unidade prisional, chegando a promover cerca de 300 atendimentos”. Aline Miranda ainda completa: “o atendimento inclui análise dos processos e retorno dessa informação para cada preso, assim eles ficam sabendo da sua atual situação processual, quanto tempo ainda falta para o cumprimento da pena e o que a Defensoria Pública ainda pode requerer”.

Sobre o Manual da Pessoa Presa

 

O Manual da Pessoa Presa – Direitos e Deveres dos Encarcerados foi produzido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará com o objetivo de orientar tanto a pessoa presa quanto seus familiares. Trata-se de um guia completo com orientações jurídicas feito com linguagem simples e objetiva, que explica os tipos de prisão e suas características, as circunstâncias em que a pessoa pode ser presa, como o Defensor Público atua, onde encontrar assistência, quais benefícios são garantidos por lei à pessoa presa e como o egresso pode recorrer a apoio ao sair da prisão.

 

Outro destaque do Manual é a tabela de cálculo para a obtenção de benefícios previstos na Lei da Execução Penal, que ajuda a calcular o tempo restante da pena. O Manual será entregue para cada preso, em todas as Unidades do Estado, durante o atendimento da Defensoria Pública. O manual funcionará como um documento em que sempre será registrado quando e quais Defensores Públicos prestaram o atendimento ao interno, bem como quais providências foram tomadas.

 

27.06.2011

Assessoria de Comunicação da Defensoria Publica
Ana Sílvia Magalhães (imprensa@defensoria.ce.gov.br / (85) 3101.4372 / 8724.2277)