Ceará emprega mão de obra carcerária nas obras da Copa 2014

1 de agosto de 2011

A  Secretaria Especial da Copa 2014 (Secopa), a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), e o Consórcio Construtor, formado pelas empresas Galvão Engenharia e Andrade Mendonça, assinam na terça-feira (2), às 9 horas, no estádio Castelão, um termo de cooperação para empregar presos do regime semi-aberto nas obras de ampliação e modernização da arena para a Copa do Mundo da FIFA.  Nesta primeira etapa da obra, doze (12) apenados vão atuar como pedreiro e assistente de pedreiro, mas o objetivo do Governo do Estado é ampliar este efetivo com o crescimento da obra, garantindo a inclusão social como um dos pré-requisitos na preparação de Fortaleza para a Copa do Mundo.

 

O termo de cooperação entre Estado e empresas licitadas para as obras da Copa pretende contribuir para a ressocialização dos detentos e reduzir a reincidência criminal por meio de oportunidades de emprego e de cursos profissionalizantes. Os 12 primeiros funcionários oriundos do sistema penal passaram por uma triagem psicológica e social e serão capacitados e contratados a partir do 01 de agosto de 2011. A mão de obra carcerária será acompanhada pelo Núcleo de Assistência ao Presidiário e a Apoio ao Egresso (Napae), vinculado à Sejus. A missão do Napae é a sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para garantir postos de trabalho e a geração de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema penal.

 

Com esta ação, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de empregar a mão de obra carcerária nas obras para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. “Esta é uma iniciativa de inclusão social importante para a Copa 2014, pois os números do Ministério da Justiça comprovam que cerca de 80% dos egressos do sistema penal que tem acesso a uma vaga no mercado formal de emprego não retornam ao crime. A Sejus está reformulando a sua estrutura organizacional para criar a Coordenadoria de Ressocialização que pretende ampliar projetos como esse que trabalham na reinserção e no resgate social do preso”, como informa a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo.

 

O secretário Especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa, aposta no crescimento desta parceria. “Uma das preocupações constantes do Governo do Estado é a busca pelo desenvolvimento social atrelado ao de infraestrutura proporcionado pelas obras da Copa. Temos uma grande oportunidade nas mãos e o nosso objetivo é que o investimento realizado retorne para a sociedade com ações de responsabilidade social. Este é o compromisso do Estado e das empresas que trabalharão nestas obras”, destaca Feitosa. Além do Consórcio Construtor, formado pelas empresas Galvão Engenharia e Andrade Mendonça, outros termos de cooperação serão assinados com obras de infraestrutura para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

 

Para o Consórcio Construtor, a iniciativa é importante para a abertura do mercado de trabalho para os egressos do sistema penitenciário. “Depois de cumprida a sua pena e resgatada sua dívida com a sociedade, é importante que eles tenham oportunidade de retornar ao mercado de trabalho. Assim, estamos todos nós cumprindo o papel de devolver a cada um desses homens a capacidade que o trabalho lhes confere. Esta é uma chance de voltar ao convívio social e de sustentar suas famílias com dignidade”, afirma Waldemar Biselli, Gerente de Contrato do consórcio.

 

Direito ao trabalho

 

O preso tem o direito social ao trabalho (art. 6º da Constituição Federal). Ao Estado incumbe o dever de dar trabalho ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade, ou àquele a quem se impôs medida de segurança detentiva. O trabalho do preso, conforme artigo 28, parágrafo 2º da Lei de Execução Penal, não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, mas a atividade laboral permite abreviar o tempo de duração da sentença (remição). A contagem do tempo para o fim de remição será feita em razão de um dia de pena por três de trabalho (art. 126 da LEP).

 

Para os novos contratados da Copa do Mundo da FIFA 2014, a expectativa é grande. A.B.S., 24 anos, que ficou detido por assalto (art. 157), quer recomeçar a vida. “Depois que eu fui pra prisão, comecei a pensar mais na vida e no meu futuro. Meu filho nasceu enquanto eu tava preso e isso me fez querer mudar pra ser uma pessoa melhor e pra poder também ajudar minha família. Essa é uma ótima oportunidade que a Sejus dá pra gente, porque é uma obra grande, uma empresa de nome. A gente espera ajudar. É muito bom porque vai ajudar a gente a conseguir outro trabalho depois, porque é muito difícil hoje em dia”, relata.

 

Outro companheiro, A.M.Q.C., de 30 anos, foi interno do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) e sempre rogou de bom comportamento na unidade. “Pratiquei assalto pelo envolvimento com algumas pessoas erradas. Lá dentro do presídio, eu participei de curso, das atividades que eles ofereciam para gente e tive um bom comportamento, e foi isso que me ajudou. Agora eu tenho essa oportunidade, e estou com esperança, porque acredito que com ela eu consigo um emprego depois”. Já o interno C.R.B.L., de 31 anos, relata o envolvimento da droga e sua expectativa quanto ao futuro. “Me envolvi com marginais e comecei a roubar para poder conseguir comprar drogas. Hoje estou sem emprego e tenho três filhos para criar. Meu sonho é ter um emprego fixo, dar uma vida digna para meus filhos e poder trabalhar para conseguir meu próprio dinheiro de modo honesto”.

 

Obra do Castelão

 

A obra da arena segue com cerca de 5 a 10% de adiantamento em seu cronograma. Segundo informações do consórcio responsável pelo projeto, a expectativa é de chegar ao final de 2011 com cerca de 50% de conclusão. Com previsão de entrega para dezembro de 2012, a tempo de participar da Copa das Confederações, a obra segue a todo vapor com mais de 760 operários trabalhando em três turnos de segunda à sexta, aos sábados e eventualmente aos domingos. A expectativa é de que mais de mil operários passem pela obra.

 

Com as quatro etapas em andamento, a primeira, composta pelo novo prédio da Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte), 900 vagas de 1900 do estacionamento e a praça norte, tem entrega prevista para a segunda quinzena de agosto. Em 12 de junho, houve ainda a antecipação da terceira etapa com a implosão de parte da arquibancada oeste, que estava prevista para setembro. No local, será construído o Edifício Central, onde funcionará todo o sistema de inteligência, com áreas vips, mídia center, monitoramento e vestiários, entre outros.

 

As obras da arena esportiva iniciaram no dia 13 de dezembro, data em que o Governador assinou a Ordem de Serviço e o contrato com o BNDES. No total, serão investidos recursos no valor de R$ 518.606 milhões, que incluem todas as intervenções internas e externas, a construção do novo prédio da Secretaria do Esporte (Sesporte), e a operação do estádio por oito anos. A obra é a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Estado.

 

Serviço

Assinatura do Convênio para contratação de egressos do Sistema Penitenciário
Data: 02/08/2011
Horário: 9 horas

Local: Estádio Plácido Aderaldo Castelo, Av. Alberto Craveiro – S/N (Entrada pela Av. Paulino Rocha)

 

01.08.2011

Assessoria de Imprensa da Sejus

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