Governadores do Norte/Nordeste e Centro-Oeste se reúnem nesta terça-feira (9)

8 de agosto de 2011 - 18:59

O governador do Ceará, Cid Gomes, e os demais governadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste participam nesta terça-feira (9), às 9h30min, na residência oficial do governador do Distrito Federal, em Brasília, de uma reunião para discutir uma proposta conjunta para a Reforma Tributária. Esse encontro dá sequência a uma série de reuniões ocorridas no mês de junho passado, quando os governadores do Norte e Nordeste apresentaram à presidenta Dilma Rousseff uma proposta com dez pontos para a agenda fiscal das duas regiões. Após a reunião, os governadores participam de um almoço com o presidente do Senado Federal, José Sarney. 

O debate em torno de uma agenda tributária unificada para as três regiões começou a partir de uma reunião dos governadores do Nordeste com o ministro do Planejamento, Guido Mantega. Ele sugeriu que os representantes dos executivos estaduais se juntassem e discutissem uma proposta tributária para tentar unificar a legislação do Imposto Sobre Circulação Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Em seguida, os governadores do Nordeste, já somados com os titulares do Executivo da Região Norte, se reuniram com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, e com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)e apresentaram suas demandas. Agora, os pontos apresentados pelas Regiões Norte e Nordeste ganham também a adesão dos estados do Centro-Oeste. “As demandas e as necessidades dos estados do Nordeste, Norte e do Centro-Oeste são bastante semelhantes e temos que buscarmos soluções em conjunto. Nós queremos colocar na agenda nacional da União as aflições, preocupações dos Estados do Norte e Nordeste e muitas dessas aflições refletem em todos os estados do Brasil, inclusive nos estados do Centro-Oeste”, explica Cid Gomes.

Proposta dos Estados das Regiões Norte e Nordeste

1) Convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada Estado;

2) Adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente nas Regiões Norte e Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS;

3) Modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final – pessoa física ou jurídica – igualando-se ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto;

4) Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu um prazo até dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove a nova legislação sobre os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), é fundamental a garantia de que não haverá redução nas receitas hoje existentes, preservando o percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) historicamente destinado aos Estados das regiões menos desenvolvidas;

5) Alteração do atual indexador da dívida dos Estados, passando a adotar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% (dois por cento) ao ano;

6) Adoção do critério “per capita” por aluno matriculado nas respectivas redes públicas das unidades da Federação para a distribuição dos recursos oriundos da contribuição do Salário Educação;

7) Imediata pactuação de critérios para a repartição do produto da arrecadação dos royalties oriundos do pré-sal que levem em consideração o legítimo interesse do conjunto da Federação Brasileira;

8) Manutenção dos mecanismos especiais consagrados no regime tributário da Zona Franca de Manaus;

9) Fixação no PPA 2011-2015 dos recursos para pagamento das compensações decorrentes da desoneração do ICMS nas exportações;

10) Abertura pelo BNDES de linha de crédito aos estados que lhes permitam a manutenção dos níveis de investimento dos últimos anos.

08.08..2011

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