Cid Gomes reforça necessidade de equilibrar diferenças regionais

29 de agosto de 2011 - 17:37

O governador Cid Gomes participou nesta segunda-feira (29) do debate sobre o desenvolvimento do Nordeste promovido pela  subcomissão permanente de Desenvolvimento do Nordeste, do Senado Federal. “Sabemos que o País vive dias importante mas acumulou muitas desigualdades, agudas injustiças que se colocam como desafios”, refletiu Cid. O encontro foi encabeçado pelo senador do Piauí, Wellington Dias, e realizado na Assembleia Legislativa do Ceará.

Cid lembrou que o Nordeste brasileiro concentra 30% da população do País, mas que “lamentavelmente”, o Produto Interno Bruto (PIB), não chega a 15%. Segundo ele, esses números demonstram o grave desafio para equilibrar a renda do trabalhador nordestino com a média dos demais trabalhadores brasileiros. O Governador disse que além do papel indutor da economia, iniciados com a gestão do ex-presidente Lula e sequenciados agora com a presidenta Dilma, de políticas salariais, aumento do poder aquisitivo das classes C e D, também estão em andamento projetos estruturantes para o Nordeste. Cid citou a implantação de três Refinarias na Região (Ceará, Pernambuco e Maranhão); a Transnordestina, que segundo ele, fortalecerá uma nova fronteira agrícola; e a integração de bacias do Rio São Francisco, que garantirá água para abastecimento humano a mais de 12 milhões de pessoas.

O chefe do Executivo aproveitou a ocasião para destacar que alguns desses desafios históricos estão sendo enfrentados com a união dos governadores. De acordo com Cid Gomes, 21 dos 27 governadores do País têm uma pauta comum e já está sendo tratada com o Governo Federal. Entre os pontos da pauta, Cid destacou a pactuação imediata, de critérios para repartição do produto da arrecadação dos royalties oriundos do pré-sal. Para Cid, não é razoável que uma riqueza nacional não tenha uma distribuição mais justa. No entanto, ele defende que a distribuição que já está em vigor com os royalties de plataforma seja mantida, uma vez que as receitas estaduais já incorporaram esses recursos. “O interesse da grande maioria dos governadores é que haja um entendimento. Ninguém quer tirar nada de nenhum estado. Nós queremos que os royalties sejam repartidos, levando em conta as desigualdades enormes que existem nesse País”, explicou Cid.

Outro ponto destacado por Cid durante o debate foi a correção de uma situação que, segundo ele, é absolutamente injusta, que é a correção do indexador. Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, conforme citou Cid, suas dívidas são vinculadas a uma taxa de juros que chega a 19% ao ano, enquanto a taxa Selic está na ordem de 12,25%. Ele lembra que o Ceará não tem nenhum contrato atrelado a essa taxa de juros. “O que nós queremos do Governo Federal é essa compreensão e não se mexerá em nada. Pedimos um teto que não ultrapasse a Selic. Não há nenhum pleito de se mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal”, assegurou.

A pauta comum entre os estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste também trata do disciplinamento do comércio eletrônico que, conforme o governador cearense, tem causado perdas graves de receitas para 25 dos 27 estados do Brasil. “Nós queremos é que haja, na transação, na venda do comércio eletrônico, a repartição do ICMS, onde parte fique para o estado que está vendendo e parte fica para o estado que está comprando. Assim como funciona para todas as outras mercadorias”, explica.

Os governadores propõem também o ressarcimento de no mínimo 50% das perdas provocadas pela Lei Kandir em relação à desoneração do ICMS da exportação de produtos primários e semielaborados e à manutenção de critérios decorrentes da aquisição de bens de capital, devendo o recurso ser fixado no Plano Plurianual da União  (PPA) de 2012-2015 e no Orçamento Geral da União de 2012.

Para Cid, tanto Dilma como o Ministro da Fazenda Guido Mantega estão buscando meios para equacionar as questões que envolvem o Poder Executivo Federal, apresentadas pelos governadores  e dessa forma diminuir as diferenças entre os estados brasileiros.

O encontro em Fortaleza é a terceira visita técnica da sub-comissão do Senado que os parlamentares farão aos estados que compõem a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) cujo o tema é “Políticas Sociais para o Nordeste. Recursos Hídricos e Programa Água para Todos”.

29.08.2011

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