Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 será lançado segunda-feira (10)

7 de outubro de 2011

O governador Cid Gomes e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, lançam nesta segunda-feira (10) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 para o Ceará. O evento será realizado às 11 horas, no auditório do Palácio da Abolição. Na ocasião, o ministro e o Governador assinam o Termo de Compromisso de Execução do Plano Safra no Ceará. Também participam do evento o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, e o secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins.

 

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 destina R$ 650 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Ceará. Deste montante, R$ 350 milhões são destinados para operações de investimento e R$ 300 milhões para operações de custeio. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras que operam com o Pronaf desde 1º de julho.

 

Lançado em julho deste ano, o Plano Safra aprofunda as políticas públicas de estruturação produtiva e geração de renda para a organização econômica, além de inovar os instrumentos de garantia de renda, como a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra). A PGPM-AF vai possibilitar a compra a preços justos de produtos, que serão destinados aos estoques governamentais. Neste ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milhões para a PGPM-AF.

 

Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também será reforçado no Ceará. Para 2011, o PAA disponibiliza ao governo do estado e prefeituras municipais do Ceará R$ 40,8 milhões. Estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Nesta safra, vão ser ampliados os serviços de acesso a tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas. Os serviços de ATER serão reforçados este ano no Ceará com a liberação de R$ 19,6 milhões.

 

A política territorial também será fortalecida com o incremento de R$ 5,6 milhões para projetos de estruturação e apoio à produção no estado. O MDA vai aplicar R$ 2,1 milhões, em investimento, para os sete territórios do Ceará (R$ 300 mil para cada território – seis da Cidadania e um Rural). E R$ 1,8 milhão nos Territórios da Cidadania Cariri e Inhamuns/ Crateús para ações do Plano Brasil Sem Miséria (R$ 900 mil para cada Território). Mais R$ 1,74 milhão será investido por meio de uma chamada pública para desenvolvimento territorial. Por meio do Programa Crédito Fundiário, o MDA vai beneficiar mil famílias com investimento de R$ 55 milhões. 

 

Juros menores

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 combina apoio ao aumento da produção de alimentos com geração de renda no campo e promoção da organização econômica de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Nas operações de investimento do Pronaf, a taxa de juros máxima foi reduzida de 4% para 2%/ano. Todas as linhas de investimento do Pronaf, inclusive a linha Mais Alimentos, têm juros de 1% (para financiamentos até R$ 10 mil) ou 2% ao ano (financiamentos de R$ 10 mil até R$ 130 mil), prazo de pagamento de até dez anos e até três anos de carência.

 

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de 2010 indicam que 105 dos 184 municípios do Ceará e a Secretaria Estadual de Educação compram produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. No estado do Ceará, o Nutre Nordeste atua em prol da comercialização de produtos da agricultura familiar para escolas de Fortaleza. A capital conta com 397 escolas municipais e 147 creches municipais atendendo, em 2010, um total estimado de 248,8 mil alunos. Em 2010, mais de 50% das escolas da rede de ensino de Fortaleza realizaram chamadas públicas para compra desses produtos. Entre setembro de 2010 e maio de 2011, 931 agricultores da capital, vinculados a quatro organizações produtivas formais e uma informal, foram beneficiados com a comercialização de produtos da agricultura familiar para escolas.


Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)

Desde 2006, o Ceará participa do programa de Biodiesel com atuação da empresa Brasil Ecodiesel e as ações da empresa PBIO. Esses contratos têm vigência de 5 anos e parâmetros de preços mínimos vinculados ao Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), o que beneficia diretamente os agricultores familiares que fornecem ao programa. Em quatro anos, a participação da agricultura familiar aumentou 156% no estado, passando de 6.066 famílias em 2006 para 15.490 em 2010. Essas famílias foram contratadas, receberam assistência técnica e forneceram aproximadamente 952 toneladas de oleaginosas para a PBIO.

 

Garantia-Safra

Na safra 2011-2012, o número de cotas do seguro Garantia-Safra foi ampliado de 740 mil para 940 mil para todos os estados e municípios que fazem parte do programa no Semiárido brasileiro. Isso significa que mais 200 mil agricultores poderão aderir ao Garantia-Safra. O valor de cobertura nesta safra será de R$ 680,00 (na safra anterior era de R$ 640,00).

 

No Ceará, 180 (de um total de 184) municípios aderiram ao Garantia-Safra em 2010-2011, com mais de 272 mil agricultores aderidos. Em 2011/2012, o estado contará com 300 mil cotas disponíveis para o seguro. O Garantia-Safra busca garantir condições de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios do Semiárido (entre eles, todos os estados da região Nordeste) sujeitos à perda de safra por falta ou excesso de chuva.

 

A agricultura familiar

No Ceará , existem 341.510 estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 90% dos estabelecimentos agropecuários do estado. Eles ocupam 44% da área total dos estabelecimentos agropecuários e são responsáveis por 85% do pessoal ocupado no meio rural (969.001) e 62% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do estado. A agricultura familiar responde por 91% da produção de feijão, 100% do trigo, 88% do arroz em casca, 89% do milho em grão, 82% da produção de mandioca e 81% dos suínos no Ceará.

 

O Censo Agropecuário do IBGE aponta que a agricultura familiar brasileira conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).

 

MEDIDAS DO PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2011/ 2012 PARA O BRASIL

CRÉDITO

Pronaf Investimento: redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil; juros de 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; ampliação de oito para dez anos do prazo de pagamento.

Pronaf Mais Alimentos: redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até R$ 10 mil.

Microcrédito Produtivo Rural: ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil.

Pronaf Agroindústria: aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos individuais; aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito para sócios/associados/cooperados; aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos.

Pronaf Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil; aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com até três anos de carência.

Pronaf Eco: aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra
entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto.

Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.

 

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)

– Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil famílias da agricultura familiar (agroindústrias, cooperativas) para o desenvolvimento de processos de agregação de valor e renda

– Oferta de serviços focados na organização da produção para a comercialização para 200 mil famílias;

– Ampliação e qualificação dos serviços para 150 mil famílias beneficiárias de crédito rural na linha de investimento;
– Atendimento de 10 mil jovens rurais; e

– Oferta de serviços para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza.

 

COMERCIALIZAÇÃO

– Criação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPM-AF), com destinação de R$ 300 milhões para regular preços em 2011.

– Ampliação do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em R$ 194 milhões.

 

SEGURO

– Ampliação de 740 mil para 940 mil do número de cotas do Programa Garantia-Safra terá maior número de cotas disponíveis para adesão. O valor de cobertura aumenta para R$ 680,00.

– Ampliação de R$ 5 mil para R$ 7 mil da cobertura dos custos de produção do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que também passa a atender operações de culturas de laranja e tangerina.

 

SERVIÇO:

Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 no Ceará

Data: 10 de outubro

Horário: 11 horas

Local: Auditório do Palácio da Abolição – Fortaleza CE

 

07.10.2011

 

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