Pessoas com deficiência terão isenção no pagamento de IPVA

11 de outubro de 2011

O governador Cid Gomes autorizou nesta terça-feira (11), Dia do Deficiente Físico, a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)  para pessoas com deficiência. O benefício será válido já em 2012 e se somará a isenção do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que também é direito de pessoas com deficiência  (Decreto n° 4.070, de 28 de dezembro de 2001). “Essa é uma conquista para milhares de cearenses que têm algum tipo de deficiência e que poderão usar esse benefício para a melhoria de sua qualidade de vida”, destaca o Governador.

A matéria já está sendo analisada e elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e logo será encaminhada à Assembleia Legislativa para ser votada. Com a sua aprovação, o Ceará faz parte da lista dos poucos estados brasileiros que concedem esse tipo de benefício para pessoas com deficiência.

11.10.2011

Coordenadoria de Imprensa  do Governo do Estado

Casa Civil (comunicacao@casacivil.ce.gov.br / 85 3466.4898)