Força Nacional de Segurança e Exército Brasileiro garantem segurança no Estado

3 de janeiro de 2012

A Força Nacional de Segurança (FNS) e Exército Brasileiro (EB) estão desde a manhã da última sexta-feira (30) garantindo a segurança do Ceará. A vinda do efetivo da FNS e EB assegurou a tranquilidade da realização do Réveillon de Fortaleza, no último sábado (31). Atualmente, 159 viaturas fazem a segurança da capital, mais veículos já seguiram para o Interior do Estado, e até esta quarta-feira (4), mais 36 viaturas estarão garantindo a segurança na Região Metropolitana de Fortaleza, totalizando 195 carros.

 

É necessário destacar que toda e qualquer ocorrência deve ser comunicada ao Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), por meio do telefone – GRATUITO – 190. Neste momento, muitos boatos estão sendo propagados, o que pode gerar pânico e estimular ações que podem colocar, verdadeiramente, em risco a população. A prioridade neste momento é tranquilizar as pessoas.

 

Na última segunda-feira (02) , o Tribunal de Justiça do Estado o Cará (TJCE) determinou que policiais militares e bombeiros militares retornassem imediatamente às atividades. De acordo com a decisão assinada pela desembargadora Sérgia Miranda, o não retorno às atividades acarretará em pagamento de multa equivalente a R$ 500 por dia de descumprimento a ser aplicada a cada militar que deixar de cumprir a decisão e multa diária  de R$ 15 mil por cada associação envolvida no movimento. Consta ainda na decisão, a determinação a cada militar e a cada uma das associações que se abstenham de praticar qualquer ato no sentido de descumprir ou dificultar o cumprimento da decisão judicial.

 

Conforme o documento do TJCE, o ato de segmento de policiais militares e bombeiros militares tem “manifesta ilegalidade”, de acordo com o artigo 142, parágrafo 3°, inciso IV,c/c o artigo 42, parágrafo 1º, da Constituição Federal.”Não se pode perder de vista a supremacia do interesse público e a necessidade de se dar continuidade ao serviço essencial, assegurando o atendimento sem prejuízo à comunidade. A meu sentir é medida de prudência é a opção pela continuidade do serviço de segurança pública, a ser prestado pelos militares do Estado do Ceará”, justifica a desembargadora Sérgia Miranda.

 

Situação de Emergência

O governador Cid Gomes, conforme o artigo 88, inciso XIX, da Constituição Estadual, e considerando a situação de anormalidade e instabilidade institucional face o cometimento de crimes e infrações disciplinares por militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, decretou situação de emergência em todo o Ceará. O Decreto n° 30.799 foi assinado na última sexta-feira (30) tem efeito imediato e já foi publicado no Diário Oficial do Ceará. O estado de emergência permite mais agilidade e flexibilidade para que o Estado possa agir para garantir a segurança da população.

 

“Fica decretada situação de emergência em todo o território do Estado do Ceará, para todos os fins necessários e úteis ao atendimento da situação emergencial e ao restabelecimento do estado de normalidade e proteção da integridade e tranquilidade da sociedade cearense”, diz o decreto.

 

Entre as medidas de emergência estão o reforço da Força Nacional de Segurança, Exército Brasileiro e a cessão (empréstimo) de 159 veículos recém-adquiridos para uso da segurança. Esses carros são da Secretaria da Saúde do Estado e seriam repassados para municípios nesta terça-feira (3), para serviços básicos de saúde. Acabada a situação de emergência os veículos serão entregues.

 

03.01.2012

 

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