Ipece e IBGE entregam à Assembleia mapas para definição de limites entre municípios

29 de Março de 2012

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregaram nesta quinta-feira (29) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alec) os memoriais descritivos e mapas georreferenciados de 20 municípios da região do Litoral Leste Jaguaribe (Alto Santo, Aracati, Beberibe, Fortim, Ererê, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Palhano, Pereiro, Potiretema, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte). Os memoriais fazem parte do Projeto Atlas de Divisas e resolveram praticamente todos os problemas técnicos referentes aos limites municipais naquela região.

 

De acordo com o professor Flávio Ataliba, diretor Geral do Ipece, a entrega do primeiro lote é um marco histórico para o Estado e faz parte da primeira etapa do projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará. O projeto tem como objetivo central a elaboração de uma nova legislação para as divisas dos 184 municípios cearenses com georreferenciamento dos elementos cartográficos, referidos na legislação e, consequentemente, com a atualização cartográfica, de forma a substituir a citação de elementos não mais existentes no terreno e de definir com precisão onde começa e termina o município.

 

Com o georreferenciamento – observa o professor Flávio Ataliba – encontra-se a elaboração de acordos que permitam a melhor administração municipal, mas sempre respeitando a cidadania e a identidade histórico-cultural. Na oportunidade, também foram assinados acordos de divisas entres os municípios de Iracema/Ererê; Jaguaretama/Jaguaribara; Morada Nova/Limoeiro do Norte; Morada Nova/Russas; Russas/Jaguaruana; Russas/Limoeiro do Norte; Russas/Quixeré.

 

Até 1951, de acordo com o Diretor Geral do Ipece, as divisas dos municípios cearenses, juntamente com o seu descritivo, eram atualizadas através de leis quinquenais de consolidação do quadro territorial do estado do Ceará, quando eram redefinidos os limites dos municípios de origem e limítrofes dos municípios emancipados. Após essa data, os municípios foram criados através de leis isoladas, sem alteração na legislação e descrição dos municípios afetados pela criação do novo município, ocasionando, dessa forma, leis desatualizadas. Em resumo, há 60 anos que não se tem a edição de uma nova lei única que trate da questão dos limites municipais do Estado, sendo de suma importância para o desenvolvimento do Estado.

 

O projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará é um trabalho é resultante do Convênio assinado entre o Ipece, IBGE e Alec, em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC, além das Prefeituras Municipais e das Câmaras de Vereadores.Diante da conclusão da etapa técnica, o IBGE e o IPECE repassam para à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os referidos arquivos, a fim de que sejam transformados em Lei os Limites Municipais e os Memoriais Descritivos Georreferenciados dos municípios em pauta.

 

A próxima etapa, que é relativa à Região Cariri Centro-Sul e consta de 42 municípios, deverá estar concluída também até o próximo mês. Desse modo, praticamente 1/3 dos municípios do Estado já terão resolvido as questões dos limites municipais no Ceará. Segundo o diretor Geral do Ipece, professor Flávio Ataliba, esse trabalho é de suma importância para a organização político-administrativa do Estado. A perspectiva é que até o final do ano tenhamos completado todo o processo quando será publicado o Atlas de Divisas Municipais do Ceará, o segundo Estado Brasileiro a completar esse processo.

 

29.03.2012

Assessoria de Imprensa do Ipece

Pádua Martins (padua.martins@ipece.ce.gov.br / 85 3101.3508)