Agência Reguladora realizará pesquisa sobre sistema de transportes intermunicipal

21 de junho de 2012

A Coordenadoria de Transportes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), realizará, dentro de um mês, pesquisa sobre a qualidade da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará (ônibus e vans).  O objetivo é subsidiar o processo metodológico para a elaboração de um novo Índice de Desempenho Operacional (IDO). Na primeira fase de pesquisas, baseadas em formulários e entrevistas, serão identificados, por meio da percepção dos usuários do Sistema de Transporte Interurbano e Metropolitano, a qualidade nas prestações destes serviços oferecidos e as características consideradas relevantes do sistema. Já na  segunda fase,  pretende-se avaliar as empresas operadoras ou as áreas de operação, tanto na Região Metropolitana, quanto no interior do Estado.

 

O IDO é uma obrigação legal prevista na Lei Estadual nº 14.288/2009, nos termos do decreto 29.687/2009, para acompanhar, de forma direta e continuada, as condições das prestações dos serviços, ou seja: medir e identificar o desempenho e qualidade das empresas transportadoras, no momento da prestação dos serviços de Transportes Interurbano e Metropolitano.As concessionárias dos serviços têm quer observar a regularidade, continuidade, eficiência, segurança, higiene e conforto, além de comprometerem-se com a atualidade e aperfeiçoamento do serviço. Os critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade da prestação do serviço estão determinados na  Resolução da Arce, conforme indicado no Decreto nº 29.687/2009, Regulamento dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, seguindo o modelo para a apuração do Índice de Desempenho Operacional.

 

Serviço:

São competências comuns ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-Ce), e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares dos serviços e as cláusulas da concessão; zelar pela manutenção do equilíbrio econômico financeiro da concessão; estimular a racionalização e a melhoria do serviço; induzir o desenvolvimento tecnológico no sistema de transportes; estimular a eficiência do serviço e a modicidade das tarifas e, ainda, zelar pela boa qualidade do serviço, inclusive recebendo e apurando queixas e reclamações dos usuários.  Os referidos órgãos também são responsáveis por acompanhar a qualidade da prestação do serviço por meio de indicadores de desempenho; conhecer, através de pesquisa de opinião, as expectativas, as necessidades, a avaliação, o nível de satisfação e a imagem que os usuários e a população têm em relação aos serviços ofertados; aplicar as penalidades legais e contratuais; receber, apurar e promover a solução das reclamações dos usuários, quando julgadas procedentes; estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação e conservação do meio ambiente; incentivar a competitividade, além de  apurar, divulgar e aperfeiçoar o Índice de Desempenho Operacional – IDO.

 

21.06.2012

Assessoria de Imprensa da Arce

Angélica Martins (imprensa@arce.ce.gov.br / 85 3101.1020)