Entrada no sistema penitenciário é regulamentada com a Comissão de Gestão de Vagas

10 de agosto de 2012

O Governo do Estado, por meio da  Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), instituiu por meio de portaria a Comissão de Avaliação de Transferência e Gestão de Vagas (CATVA) que objetiva administrar o ingresso, reingresso e a transferência de presos dentro do sistema penitenciário estadual. A CATVA administrará as vagas para presos provisórios e condenados em presídios, casas de privação provisória de liberdade, penitenciária, Hospital de Custódia e Manicômio Judiciário do Estado do Ceará, vinculados à comarca de Fortaleza.

 

A coordenadora adjunta do Sistema Penal, Socorro Matias, que é presidente da Comissão aponta a medida como um grande passo na regulação do sistema penitenciário do Ceará, pois tem como objetivo principal normatizar e sistematizar a gestão das vagas do sistema penitenciário, instituindo instruções e critérios legais, sendo tomadas decisões de forma técnica, por uma equipe, eliminando assim as subjetividades quanto às reais necessidades de cada apenado.

 

A coordenadora também esclarece que, semanalmente, será enviada a CATVA uma listagem dos presos a serem absorvidos pelo Sistema Penitenciário pela Delegacia de Capturas, porta de entrada do sistema. Com essa listagem, a Comissão realizará uma pesquisa sobre aspectos como periculosidade, histórico ou envolvimento com facções ou quadrilhas cujos componentes já fazem parte do sistema. “Tanto no ingresso quanto no reingresso ao sistema, além da capacidade da unidade e o regime ao qual o detento esteja condicionado, a análise poderá salvaguardar tanto a integridade física quanto ajudar na prevenção de contato entre o crime organizado dentro das unidades”.

 

Transferências

 

Uma vez dentro do sistema penitenciário, as solicitações de transferências também obedecem aos formulários e normas contidas na portaria do colegiado. Dessa forma, familiares de internos ou representantes legais deverão primeiramente ser encaminhados à direção de cada unidade, que ficará responsável pelas primeiras oitivas que serão analisadas pela Comissão.

 

A Comissão de Avaliação de Transferências e Gestão de Vagas iniciou as atividades de entrada dos novos presos, advindos da Decap, semanalmente, desde o dia 30 de julho. Só em 2012, 2.659 presos  da Região Metropolitana de Fortaleza deram entrada no sistema penitenciário, advindos das Decap.

 

10.08.2012

Assessoria de Comunicação da Sejus

Bianca Felippsen (biancafelippsen@gmail.com / 85 9688.8008 – 8878.8464)