Conselho dos Direitos da Mulher: Publicado edital de convocação para seleção

8 de outubro de 2012

O edital de convocação para seleção de entidades da sociedade civil  que integrarão o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM) foi publicado no Diário Oficial do dia 02 de Outubro/2012. O Conselho, criado em 1986, é responsável pela inserção dos direitos das mulheres na agenda do Governo Estadual e Municipal com o objetivo de exercer o controle social das políticas públicas das mulheres, além e acompanhar as ações dos Conselhos Municipais de Defesa Dos Direitos da Mulher. O Conselho também tem o papel de efetivar a implantação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher naquilo que lhe diz respeito.

 

O Conselho Cearense dos Direitos da Mulher foi desativado em Dezembro de 2010 com o fim do mandato das conselheiras. Com a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (Cepam), esta negociou o remanejamento do CCDM que saiu de Secretaria de Justiça e Cidadania e passou a integrar o organograma funcional do Gabinete do Governador.

 

Em 2011, a Cepam criou um Grupo de Trabalho(GT) para reestruturar o CCDM. Com a realização da 3º Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que aconteceu em outubro de 2011, o GT suspendeu suas atividades, que só retornaram no início deste ano. A composição do CCDM já teve início com a indicação das conselheiras representantes das diversas secretarias de Estado.

 

Com a publicação do edital, a Cepam cuida agora da eleição das representantes da sociedade civil. A eleição será realizada em duas etapas. A primeira será a habilitação das organizações não-governamentais e a segunda, a eleição das entidades habilitadas. De acordo com o edital, até o início de novembro as ONGs deverão encaminhar ofício e documentos, via correio, para a Cepam localizada na Rua Osvaldo Cruz, Nº 01/ sala 1910, Meireles.

 

Confira edital de convocação na íntegra:

http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20121002/do20121002p01.pdf ou no www.cepamce.blogspot.com

 

08.10.2012

Assessoria de Imprensa das Coordenadorias

Camila Rios (camila.rios@gabgov.ce.gov.br / 85 3466.4939)