Prorrogadas inscrições para Certificação Praia Limpa

23 de outubro de 2012 - 17:23

Foi prorrogado o prazo para as inscrições do processo de Certificação Praia Limpa – Edição 2013/2014 para o dia 2 de novembro. A inscrição continua sendo on line, através do site do Conpam (www.conpam.ce.gov.br). Cada município pode concorrer com o máximo de duas praias.

Podem concorrer: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Beberibe, Camocim, Cascavel, Caucaia, Cruz, Fortaleza, Fortim, Icapuí, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Trairi, Paracuru, Paraipaba e São Gonçalo do Amarante.

Saiba mais:

Criada pela Lei Estadual Nº 13.892/07, a Certificação Praia Limpa é um programa de governo do Estado coordenado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Conpam, consistindo na concessão de um selo de qualidade aos municípios que detenham jurisdição costeira, façam sua adesão voluntária ao programa e apresentem as condições de higiene / limpeza, segurança e conservação exigidas pelo programa o que, de acordo com os artigos 1º e 2º da referida lei, habilita o município para formalização de qualquer tipo de convênio ou ajuste entre Estado e Município no que se refere a implantação de equipamentos públicos, obras e serviços de engenharia.

Avaliação

A avaliação das praias para Certificação será de responsabilidade da Comissão de Avaliação – CA, formada pela Comissão Técnica Estadual – CTE do Projeto Orla/CE e terá como instrumentos o Questionário de Avaliação das Condições da Praia, de responsabilidade da Comissão de Avaliação – CA, e o Questionário de Gestão da Qualidade da Praia, de responsabilidade do município.

Categorias

A Certificação, que terá vigência de dois anos em sua segunda edição, será concedida à praia certificada, em três categorias abaixo descriminadas, dependendo da nota resultante da avaliação das condições da praia e da gestão municipal:

70 ? TRÊS ESTRELAS DO MAR ? 85

85 ? QUATRO ESTRELAS DO MAR ? 100

CINCO ESTRELAS DO MAR = 100

23.10.2012

Assessoria de Comunicação Conpam

Elizabeth Rebouças ( elizabeth.reboucas@conpam.ce.gov.br / 85 3101.1235 – 8848.2022)