Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para inscrição na certificação Praia Limpa

1 de novembro de 2012 - 15:01

Se encerram nesta sexta-feira (2), as inscrições do processo de Certificação Praia Limpa – Edição 2013/2014. Mesmo sendo feriado, o sistema “on line” fica aberto. Basta entrar no site do Conpam, (www.conpam.ce.gov.br). Cada município pode concorrer com o máximo de duas praias. Podem concorrer: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Beberibe, Camocim, Cascavel, Caucaia, Cruz, Fortaleza, Fortim, Icapuí, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Trairi, Paracuru, Paraipaba e São Gonçalo do Amarante.

Criada pela Lei Estadual Nº 13.892/07, a Certificação Praia Limpa é um programa de governo do Estado coordenado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Conpam, consistindo na concessão de um selo de qualidade aos municípios que detenham jurisdição costeira, façam sua adesão voluntária ao programa e apresentem as condições de higiene / limpeza, segurança e conservação exigidas pelo programa o que, de acordo com os artigos 1º e 2º da referida lei, habilita o município para formalização de qualquer tipo de convênio ou ajuste entre Estado e Município no que se refere a implantação de equipamentos públicos, obras e serviços de engenharia.

Avaliação

A avaliação das praias para Certificação será de responsabilidade da Comissão de Avaliação – CA, formada pela Comissão Técnica Estadual – CTE do Projeto Orla/CE e terá como instrumentos o Questionário de Avaliação das Condições da Praia, de responsabilidade da Comissão de Avaliação – CA, e o Questionário de Gestão da Qualidade da Praia, de responsabilidade do município.

01.11.2012

Assessoria de Comunicação Conpam

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