Ceará lança Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos nesta quarta (7)

6 de novembro de 2012

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lança nesta quarta-feira (7), o Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), às 14h, no auditório Professor Eudes Veras, na sede da Sejus (Rua Ten. Benévolo, 1055). O Programa tem o objetivo de fazer a adoção de medidas que visem à proteção das pessoas ou grupos que promovam, protejam e defendam os Direitos Humanos e, em função de sua atuação e militância, encontram-se em situação de risco, vulnerabilidade ou ameaça.

 

O PPDDH receberá as denúncias de ameaças feitas pelo próprio defensor de direitos humanos ou pela Organização Não Governamental onde ele atua; pela Defensoria Pública; Delegacias de Polícia; Ministério Público; Juiz ou qualquer outro órgão público que tenha conhecimento da violação dos direitos ou do estado de vulnerabilidade em que se encontra o defensor.

 

Conflitos de terras, defesa das comunidades tradicionais e combate à corrupção são alguns dos principais casos que o PPDDH tem como desafio já no início de suas atividades, já que recebeu o encaminhamento para o atendimento de 25 casos, pela equipe técnica da Coordenação Nacional do Programa. Os casos recebidos serão analisados e após a deliberação sobre o ingresso, será definido o conjunto de medidas de proteção a serem adotadas em cada caso incluído, que podem abranger não somente ao próprio defensor, mas ser estendidas a familiares. As medidas de proteção considerarão a gravidade da coação ou da ameaça, além da dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos mecanismos convencionais de segurança pública.

 

O Ceará é o sétimo estado no Brasil a receber o programa nacional, instituído em 2007 e que já atendeu 1.200 pessoas, garantindo medidas de proteção a 429 militantes. Para a secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo, o programa é mais um dos vértices do Programa Estadual de Proteção à Pessoa, que já conta com o Provita e em breve, terá o Programa Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Os três programas são interssetoriais e requerem articulação com outros órgãos e entidades governamentais e não governamentais, inclusive de outros entes federados, com vistas à proteção da pessoa em situação de risco e vulnerabilidade. “Através deste trabalho articulado, a Sejus tem conseguido ampliar sua atuação na área da cidadania, entendendo que é função do Estado criar fontes de proteção as violações dos direitos humanos. Prova disso é o lançamento de mais um programa de proteção à pessoa. Com o PPDDH, o  Estado proporciona aos líderes de movimentos sociais e atores públicos a continuidade de seus trabalhos de militância em direitos humanos, assegurando a liberdade de expressão e manifestação no desenvolvimento de sua atuação social”, informa.

 

No Ceará, o PPDDH funciona através de um convênio entre a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará e a Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV). Para efeitos de definição, o Defensor/a de Direitos Humanos é toda pessoa que, individualmente ou em conjunto com outras, promove e protege os direitos humanos. A violação ou ameaça do Defensor/as de Direitos Humanos consiste em qualquer conduta atentatória que tenha como objetivo impedir a continuidade de sua atividade.
Para fazer denuncia ou informações: 85 3231-2995 ou defensoresdh.ce@gmail.com

 

06.11.2012

 

Assessoria de Comunicação da Sejus
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