Cid Gomes e demais governadores do NE/N/CO se reúnem com Guido Mantega

7 de novembro de 2012 - 20:22

O governador Cid Gomes se reuniu nesta quarta-feira (07), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os demais governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste para discutir alterações das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  Cid Gomes explicou que o Ministro propôs o início de uma discussão de unificação de alíquotas de ICMS em 4% e vincular isso a uma repactuação de indexadores de parte da dívida de alguns estados e municípios. “O que eu defendi foi uma proposta que já foi colocada e subscrita por todos os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste de que a  gente tenha uma alíquota de 7% para estados emergentes e uma alíquota de 2% para estados com economias mais desenvolvidas, como forma de reduzir as desigualdades regionais”, reforçou Cid Gomes.

Ele lembrou que os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste apresentou a proposta ao Ministério há cerca de seis meses que apresentava novos índices de ICMS na origem, que ficariam em 7% para os estados que têm 12% e 2% para os que hoje têm 7%. “Em relação à compensação para eventuais perdas que acontecerão de qualquer forma, qualquer que seja a alíquota de 4%, 7% ou 2%, vai haver perda para algum estado. Então, para os estados que perderem,  fica proposto um fundo de compensação e nós colocamos que é absolutamente necessário para dar segurança, já que a Lei Kandir exige uma negociação dolorosa e gera insegurança orçamentária. Acho que tem que haver por parte da União uma vinculação dos principais tributos da União à renda per capita de cada região. Se uma região tem uma renda per capita menor, na proporção os impostos federais devem ser menores nessa região. Se a região tem renda per capita maior, que se cobre as alíquotas cheias ”, disse Cid Gomes, que avaliou ainda ser insuficiente a criação de um fundo compensatório.

Ele destacou ainda que a discussão na reunião não foi definitiva, mas definiu o encontro como proveitoso. “Foram colocadas uma série de questões, porque existem vários governadores que estão com dificuldade de fechar o caixa neste ano. Eu penso que esse incentivo fiscal não pode ser considerado uma iniciativa proscrita, que o governo não queira nem ouvir falar. A única forma que eu enxergo de fazer de forma eficiente o desenvolvimento do Brasil é ter uma política fiscal que trate as regiões que têm renda per capita melhor com menores tributos”, explicou o Governador.

Cid Gomes explicou que uma das propostas da equipe técnica da Fazenda é unificar a legislação de ICMS no Brasil. A proposta viria vinculada a uma revisão de alguns indexadores de dívidas de estados e municípios que hoje estão cobrando juros altos desses estados e desses municípios. “Penso que essa questão, que seria eventualmente compensatória, renegociação dos indexadores da dívida, isso já é uma dívida do Governo Federal com os estados e municípios há muito tempo, portanto ela não pode ser considerada uma contra prestação, ou compensação com os estados e municípios”, avalia o Governador.

07.11.2012

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