Vinte municípios recebem Planos Municipais de Saneamento

26 de novembro de 2012 - 16:54

Vinte municípios do Ceará irão receber nesta terça-feira (27) seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) das entidades que integram o Convênio de Cooperação Técnica para Elaboração dos PMSB. O grupo é composto pelos órgãos Cagece, Aprece, Prefeituras, Arce e Secretaria das Cidades.

A solenidade será realizada às 16 horas, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro, como parte do Seminário Novos Gestores 2013-2016, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Aprece.

Os municípios beneficiados nesta primeira etapa são: Ipaumirim, Morrinhos, Mulungu, Aratuba, Quiterianópoles, Poranga, Saboeiro, Caridade, Graça, Granjeiro, Paramoti, Barreira, Croata, General Sampaio, Hidrolândia, Ibicuitinga, Monsenhor Tabosa, Mucambo, Palhano e São Luís do Curu.

Atualmente, 32 municípios cearenses com até 20 mil habitantes já iniciaram o processo de elaboração de seus PMSB.

Plano Municipal de Saneamento Básico
Os PMSB são de responsabilidade das municipalidades. No Ceará, o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, firmou convênio em 2011, junto à Aprece, Cagece e Arce para a elaboração de planos de saneamento básico.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, é um instrumento de planejamento, que estabelece diretrizes para a prestação de serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios básicos, entre elas a universalização.

Após a elaboração do plano, o município deve encaminhá-lo para a Câmara de Vereadores através do Projeto Lei para a aprovação. A Lei Federal ainda prevê revisões do plano em um prazo máximo de 4 anos.

A Cagece presta apoio técnico e logístico para a sua elaboração.

Seminário Novos Gestores
O Seminário Novos Gestores será promovido, nos dias 26 e 27 de novembro. O objetivo é discutir as reais competências políticas e administrativas dos Municípios e o desenvolvimento de um modelo de gestão eficiente para executar suas atribuições.

26.11.2012

Assessoria de Comunicação da Cagece

Sabrina Lemos – 85 3101.1828

sabrina.lemos@cagece.ce.gov.br