Praia Mansa: Governo do Estado obtém termo de cessão

29 de novembro de 2012

O Governo do Estado recebeu o termo de cessão de uso da área de 60 mil metros quadrados localizada na Praia Mansa, em Fortaleza. Com a publicação do termo de cessão no Diário Oficial da União (DOU), no dia 12 de novembro passado, o Estado implantará na Praia Mansa o Centro de Convenções, entretenimentos e cultural; edificação turística de apoio e integração recíproca ao novo terminal marítimo de passageiros da Companhia Docas do Ceará (CDC); estacionamento e implantação do veículo leve sobre trilhos (VLT). O termo de cessão foi assinado pelo governador Cid Gomes; pelo secretário do Turismo, Bismarck Maia, e pelo diretor presidente da CDC, Paulo André de Castro Holanda.

 

A cessão terá vigência de 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Conforme o documento, a contrapartida do Estado para o recebimento da área constitui nas despesas de pavimentação de acesso ao novo terminal de passageiros do Porto do Mucuripe; realocação e construção do Comando do Corpo de Bombeiros; implantação do Ramal Parangaba-Mucuripe operado por VLTs até o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto do Mucuripe e renovação urbana, com melhorias da infraestrutura da área, ampliando as vias de acesso.

 

Quanto às responsabilidades sobre a área da Praia Mansa, caberá ao Governo do Estado a guarda, vigilância e conservação. O Estado se compromete ainda a atender quaisquer solicitações por parte da Companhia Docas do Ceará  no tocante a programas e medidas de proteção e recuperação do meio ambiente.

 

29.11.2012

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

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