Governo Federal anuncia investimentos para Porto do Pecém e do Mucuripe
6 de dezembro de 2012 - 18:11
O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (06) um conjunto de medidas para incentivar a modernização da infraestrutura e da gestão portuária, a expansão dos investimentos privados no setor, a redução de custos e o aumento da eficiência portuária. Entre os portos beneficiados estão o do Pecém e do Mucuripe. As ações para os portos são decorrentes do Programa de Investimentos em Logística, lançado em agosto para os setores ferroviários e de transporte, com o objetivo de aumentar o ganho de produtividade e a competitividade da área portuária do país.
As medidas preveem um novo marco regulatório para os portos brasileiros a fim de permitir a regulação do serviço de praticagem, a eliminação de barreiras, a abertura de chamadas públicas para Terminais de Uso Privativo (TUPs) e a agilização de processos de arrendamentos e de licenciamentos ambientais. Outras ações estão voltadas para a retomada da capacidade de planejamento portuária, como a reorganização institucional do setor e a integração logística entre modais. A Secretaria de Portos ficará responsável pela centralização do planejamento portuário, além de portos marítimos, fluviais e lacustres; e o Ministério dos Transportes pelos modais terrestres e hidroviários.
Aproximadamente R$ 54,2 bilhões serão aplicados em novos investimentos em arrendamentos e TUPs, sendo R$ 31 bilhões até 2014/2015 e R$ 23,2 bilhões entre 2016/2017. Os portos beneficiados na Região Sudeste são: Espírito Santo (ES), Rio de Janeiro (RJ), Itaguaí (RJ) e Santos (SP); no Nordeste: Cabedelo (PB), Itaqui (MA), Pecém (CE), Suape (PE), Aratu (BA) e Porto Sul/Ilhéus (BA); no Norte: Porto Velho (RO), Santana (AP), Manaus/Itacoatiara (AM), Santarém (PA), Vila do Conde (PA) e Belém/Miramar/Outeiro (PA); e no Sul: Porto Alegre (RS), Paranaguá/Antonina (PR), São Francisco do Sul (SC), Itajaí/Imbituba (SC) e Rio Grande (RS).
Ainda estão previstos outros R$ 2,6 bilhões para investimentos em acessos hidroviários, rodoviários, ferroviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros, sendo R$ 1 bilhão do Ministério dos Transportes. O restante será executado principalmente pelos estados e iniciativa privada. Esses investimentos complementam as ações já contempladas em outros programas governamentais, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa de Investimentos em Logística de Concessões e o Programa Federal de Concessão de Rodovias já em curso.
Programa de Acessos Terrestres e Hidroviários a Portos
O Programa de Acessos Terrestres e Hidroviários a Portos, parte do Programa de Investimentos em Logística: Portos, prevê a aplicação de R$ 2,6 bilhões nos acessos rodoviários, ferroviários, hidroviários e em pátios de regularização de tráfego nos dezoito principais portos públicos brasileiros. Desse total, mais de R$ 1 bilhão em projetos ficará a cargo do Ministério dos Transportes. Os outros investimentos serão executados principalmente pelos estados e iniciativa privada.
Os investimentos possibilitarão a construção e adequação de 115 km de novos acessos contemplando três portos no Pará (Miritituba, Santarém e Vila do Conde), um no Maranhão (Itaqui), dois no Ceará (Pecém e Fortaleza), um em Pernambuco (Suape), dois na Bahia (Aratu e Salvador), um no Espírito Santo (Vitória), dois no Rio de Janeiro (Rio de Janeiro e Itaguaí), um em São Paulo (Santos), um no Paraná (Paranaguá), três em Santa Catarina (São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba) e um no Rio Grande do Sul (Rio Grande).
O portfólio é fruto de levantamento realizado pelas áreas técnicas do MT e Secretaria Especial de Portos, que apurou a logística e a infraestrutura para acesso aos principais portos brasileiros. Como prioridades, foram elencadas a execução de duplicação e adequação de capacidade de acessos já existentes para corrigir restrições de operação em cada porto e melhorar a relação porto-cidade, dirimindo conflitos viários urbanos. Novos acessos também serão construídos, quando necessários, visando modernizar a infraestrutura e dar soluções mais eficientes ao transporte de cargas.
As novas obras complementam as ações já contempladas em outros programas governamentais de investimento, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa de Investimentos em Logística de Concessões e o Programa Federal de Concessão de Rodovias já em curs
06.12.2102
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