Ceará emprega mão de obra carcerária nas obras de mobilidade da Copa do Mundo

7 de março de 2013 - 01:02

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, a Secretaria da Infraestrutura e o Consórcio CPE-VLT, formado pelas empresas Consbem, Passareli e EngExata Engenharia, assinam o termo de cooperação do Programa Mãos que Constroem para empregar presos do regime semi-aberto e aberto nas obras de mobilidade urbana da cidade de Fortaleza para a Copa do Mundo FIFA 2014™. A solenidade acontece na quinta-feira (07 de março de 2013), às 8h30min, no prédio da antiga Estação Ferroviária da Parangaba, ao lado da Estação Parangaba da Linha Sul do Metrô de Fortaleza. A secretária da Justiça e da Cidadania, Mariana Lobo, o secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, e os representantes das empresas que formam o consórcio CPE-VLT, oficializam a cooperação para iniciar até maio os trabalhos de cem pessoas egressos nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos que ligará a Parangaba ao Mucuripe, cruzando 20 bairros de Fortaleza.

Já em março de 2013, vinte e cinco (25) apenados começam a trabalhar como pedreiro e servente de pedreiro. O objetivo do Governo do Estado é ampliar este efetivo com o avançar da obra, garantindo a inclusão social como um dos pré-requisitos na preparação de Fortaleza para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™. Os funcionários oriundos do sistema penal passaram por uma triagem psicológica e social. Em abril, mais 25 egressos serão admitidos e em maio, 50 presos serão distribuídos ao longo da extensão da obra. 

A mão de obra carcerária que adentra a obra do VLT recebe acompanhamento semanal da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (CISPE), vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que fiscaliza o cumprimento da carga horária e ainda garante o acompanhamento social da família. Os presos também serão acompanhados pelo Grupo de Custódia, formado por agentes penitenciários.

O termo de cooperação integra o Programa Mãos que Constroem que pretende contribuir para a ressocialização dos detentos e reduzir a reincidência criminal por meio de oportunidades de emprego e de cursos profissionalizantes. Com isso, o Governo do Estado reafirma o compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de empregar a mão de obra carcerária nas obras para a Copa do Mundo FIFA 2014™, como já fora feito entre agosto de 2011 e dezembro de 2012, dando oportunidade para 22 egressos na construção da Arena Castelão.

A secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, aposta no trabalho como ponte de inclusão social do encarcerado e motor para diminuição da violência. “Temos experiências concretas em diversos projetos da Sejus, que ao dar uma oportunidade de trabalho ao preso, nós diminuímos a ociosidade e a tensão dentro do cárcere e abrimos uma grande possibilidade para que ele não venha a rescindir no crime. Para se ter uma ideia das 200 contratações de assistidos em 2012 apenas nove apenados reincidiu criminalmente. Ou seja, os projetos da Sejus mostraram que é possível, com responsabilidade na triagem e no acompanhamento, fazer a inclusão laboral da pessoa presa em 95% dos casos”, afirma.

“O Governo do Estado tem a preocupação de que o investimento feito com o recurso público retorne para a sociedade por meio de ações que contribuam na mobilidade urbana do fortalezense, caso das obras do Metrofor e do VLT, mas também queremos que as empresas contratadas para este fim tenham atitudes socialmente responsáveis. Por isso, é muito importante que o Estado incentive este comportamento ético e humano, porque acreditamos que as empresas só têm a ganhar na inclusão de novos parceiros sociais”, confirma o secretário Adail Fontenele. Para ele, a proposta da Sejus vem de encontro a uma necessidade empresas da construção civil de mão de obra, mas também de dar uma contrapartida social.

Direito ao trabalho

O preso tem o direito social ao trabalho (art. 6º da Constituição Federal). Ao Estado incumbe o dever de dar trabalho ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade, ou àquele a quem se impôs medida de segurança detentiva. O trabalho do preso, conforme artigo 28, parágrafo 2º da Lei de Execução Penal, não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, mas a atividade laboral permite abreviar o tempo de duração da sentença (remição). A contagem do tempo para o fim de remição será feita em razão de um dia de pena por três de trabalho (art. 126 da LEP). O preso recebe ¾ do salário mínimo. No acordo feito com o VLT, os presos iniciam no trabalho com o salário e, à medida em que forem se destacando em serviço, serão incorporados a folha de pagamento tal qual os demais profissionais da obra.

VLT – transporte facilitado para 100 mil pessoas/dia

As obras de instalação do Veículo Leve sobre Trilho contratam hoje 433 pessoas e prevêem a construção de 12,8km de extensão com a criação de um meio de transporte que ligará a Estação Parangaba e o bairro Mucuripe, sendo 11,3 km em superfície e 1,5 km em elevado. O projeto vai beneficiar cerca de 100 mil pessoas por dia na locomoção. O projeto prevê, dentre outras, a construção de três tipologias de estação, sendo uma elevada em Parangaba, que fará integração com a Estação Parangaba – Linha Sul do Metrô de Fortaleza e o terminal de ônibus do Sistema Integrado de Fortaleza, a Estação elevada do Papicu (que fará a integração com a Linha Leste do Metrô e o terminal de ônibus) e outro tipo de padronização para as outras oito estações: Montese, Vila União, Rodoviária, São João do Tauape, Pontes Vieira, Antônio Sales, Mucuripe e Iate Clube. Já com aproximadamente 25% da obra concluída, o VLT deverá ser entregue à população em dezembro de 2013.

Serviço:

Assinatura do termo de cooperação entre o Governo do Estado e o Consórcio CPE-VLT para dar trabalho aos apenados nas obras da Copa do Mundo FIFA 2014™