Cid Gomes se reúne com presidentes do Senado e Câmara Federal

13 de março de 2013

O governador Cid Gomes e os demais governadores de Estado se reuniram nesta quarta-feira (13), em Brasília, com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, deputado Henrique Alves, para discutir as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Royalties e dívidas dos estados. Antes do encontro com os presidente do Senado e Câmara Federal, na terça-feira (12), os governadores se reuniram para chegar a um consenso.

 

“O que nós estamos trazendo hoje aqui é o entendimento unânime dos governadores em torno de quatro pontos que vão ser demandados ao Congresso Nacional. Tratam da dívida; tratam da ampliação das receitas que compõem o FPE; tratam de uma questão muito simples que é alterar o limite para que possa haver recebimento de financiamentos e trata da extinção do PASEP. São esses pontos que a gente está colocando para o presidente, simbolicamente, como proposta dos 27 estados ao Congresso Nacional”, disse Cid Gomes. Ele destacou ainda que existem tentativas de unificar as demandas dos estados para que os recursos sejam assegurados.

 

Nos próximos dias o Congresso Nacional vai votar mudanças no ICMS e FPE. A proposta do Governo Federal prevê a unificação em 4% da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 12 anos. Na proposta inicial da União essa transição seria de oito anos. Foram mantidas duas exceções: a zona franca de Manaus e Mato Grosso do Sul, por causa do gás boliviano.

 

Quanto ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), a proposta que trata da nova fórmula de distribuição será votada nas próximas sessões. O FPE, repassado pela União aos estados e Distrito Federal, é formado por 21,5% do que o Governo Federal arrecada com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O montante é distribuído na proporção de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os do Sul e do Sudeste. Além disso, a fatia que cabe a cada estado obedece a uma fórmula que leva em conta tamanho do território, população e renda dos cidadãos.

 

13.03.2013

 

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