Garantia-Safra: municípios cearenses devem solicitar vistoria
28 de maio de 2013 - 13:03
Vinte e cinco Prefeituras Cearenses não fizeram ou não concluíram a solicitação de vistoria e a indicação de técnico vistoriador para a aplicação dos laudos que devem ser postados no sistema próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a verificação dos percentuais de perdas de safra.
Os municípios que devem fazer esses procedimentos são Acarape, Barroquinha, Baturité, Bela Cruz, Frecheirinha, Groaíras, Icó, Massapê, Moraújo, Mucambo, Pacoti, Paraipaba, Parambu, Pentecoste, Pires Ferreira, Potengi, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Tabuleiro do Norte, Tianguá, Trairi, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará.
Segundo o Coordenador Estadual do Garantia-Safra, Arimatéa Gonçalves, os municípios que não concluírem o trabalho em tempo hábil podem prejudicar os agricultores com adesão ao Programa. “Não havendo a liberação dos laudos, os municípios podem ficar fora dos benefícios do Garantia-Safra, pois não haverá como o MDA avaliar as perdas para liberação dos benefícios”, afirmou.
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), através da Coordenação do Programa, realizou sete seminários regionais de capacitação, habilitando os atores municipais diretamente envolvidos com a implementação no acesso ao sistema. “É fundamental a parceria com os municípios, pois este programa depende da participação do Estado, da União e também dos agricultores familiares”, afirmou o secretário Nelson Martins. A previsão é que o Garantia Safra comece a ser pago entre os meses de julho e agosto, em parcelas 5 parcelas, sendo uma de R$ 140,00 e quatro de R$ 155,00, perfazendo R$ 760,00.
O Estado do Ceará conta com 303.891 mil agricultores aptos a receber o Garantia-Safra caso sejam confirmadas perdas maiores ou iguais a 50% da safra. Estados, municípios e também os agricultores contribuem para o pagamento do benefício. No Ceará, os agricultores contribuíram com R$ 9,50, os municípios contribuem com R$ 28,50, o Estado já contribui com R$ 57,00 por agricultor, representando investimento de R$ 17,3 milhões.
28.05.2013
Assessoria de Comunicação da SDA
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