Autônomos e empreendedores individuais são estimulados a formalização

6 de junho de 2013

Coordenadores e 30 consultores do Programa “Eu empreendedor, Eu empreendedora”, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) estarão nesta sexta-feira (07), na Praça da Lagoinha, no Centro de Fortaleza, para levar a empreendedores individuais e autônomos informações sobre a importância e os caminhos para a formalização, condução dos negócios e acesso ao crédito. A partir das 08 horas, até o final do dia serão prestados serviços gratuitos de consultoria, realizadas palestras sobre técnicas de vendas e distribuídos “folders” informativos. Na oportunidade, STDS e Sine/IDT ofertarão o serviço de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

 

Caminhada

 

A partir das 09h30min, os consultores farão uma caminhada até o Centro de Pequenos Negócios, antigo Beco da Poeira, para visitar os mais de dois mil permissionários. No local os empreendedores receberão informações sobre a formalização e a ampliação dos negócios. Às 12 horas uma palestra com o tema “Como vender melhor” será ministrada pelo professor Emanuel Meira.

 

O Programa “Eu empreendedor, Eu empreendedora”, realizado pela STDS, por meio do Grupo de Apoio ao Investimento Social (Gais), estará promovendo até agosto próximo, ações de formalização, capacitação por meio de oficinas, consultorias e acesso ao crédito, destinadas, de forma gratuita, a seis mil empreendedores individuais e trabalhadores autônomos informais do Estado do Ceará.

 

As ações são realizadas com apoio de consultores sociais, pessoas capacitadas, que visitam os empreendedores para orientar, acompanhar e fornecer as informações necessárias para o desenvolvimento de novos negócios autônomos. O Programa já está chegando a Quixadá e Sobral, onde novos consultores estão sendo capacitados para iniciar as visitas aos empreendedores individuais e autônomos da região.

 

Quem é o empreendedor individual

 

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar hoje no máximo até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

 

Pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, o trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Ele passa a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

 

Com o salário Mínimo atual de R$ 678,00 a contribuição previdenciária (INSS) é de 5% o que ficará em R$ 33,90, mais R$ 5,00 (ISS), mais R$ 1,00 (ICMS), totalizando dependendo da atividade (serviço, comércio ou ambos) o valor total de R$ 39,90 por mês. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

 

Programação

 

“Empreendedores em Ação” 07/06/2013 (8h)

Local: Praça da Lagoinha – Centro de Fortaleza

08 horas – Apresentação do Programa e Emissão de CTPS (SINE/IDT)

08 horas às 12 horas – Distribuição de material informativo

12 horas às 12h50min – Palestra com o tema “Como vender melhor” – Prof. Emanuel Meira

12h50min às 16 horas – Consultorias gratuitas

 

Serviço:

Local: Praça da Lagoinha e Beco da Poeira

Data: Sexta-feira (07)

Horário: Às 08 horas

Mais informações: Fernando Cordeiro (STDS) e Sandra Venância (Gais)

 

06.06.2013

Assessoria de Comunicação Social da STDS com Gais

Carlos Eugênio (imprensa@stds.ce.gov.br / 85 3101.2089 / 2099 / 8878.8510
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GAIS Camilla Andrade (camillaalopes@gmail.com / 85 8659.1767) / Érika Mavignier (erikamavignier@gmail.com / 85 8546.2497)