Defensoria Pública na Copa da Confederações da FIFA Brasil 2013

18 de junho de 2013 - 10:40

A Defensoria Pública Geral do Estado, por meio da Defensoria do Torcedor, estará presente nos jogos da Copa das Confederações FIFA 2013 na Arena Castelão. Os Defensores Públicos que atuam na Defensoria do Torcedor, Agílio Tomaz Marques, Alfredo Jorge Homsi Neto, Francisco Eliton Albuquerque Meneses, Raphael Esmeraldo Nogueira e José Vagner de Farias compareceram no último sábado, dia 15/06/2013 na Arena Castelão a fim de fazer o credenciamento dos representantes da instituição nos plantões do Projeto da Defensoria Pública do Torcedor durante a Copa das Confederações.

A Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003, que estabelece normas de proteção e defesa do torcedor, tem por função proporcionar a educação, orientação e assistência jurídica aos torcedores, promovendo a solução extrajudicial de conflitos e atuando de forma integrada com os demais órgãos: Juizado, Confederações, Federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores e torcidas organizadas. Promove os direitos e realiza a defesa do torcedor, em processos civis e criminais junto ao Juizado do Torcedor.

O trabalho dos Defensores é acompanhar de perto as ocorrências, buscando diminuir a violência nos estádios e incentivar a convivência pacífica entre os torcedores. O referido Juizado é exigência da Fifa para a Copa de 2014 e consta no Estatuto do Torcedor. A primeira participação da Defensoria Pública Geral do Estado em prol do atendimento aos torcedores aconteceu na partida entre Ceará e Avaí, realizada no dia 3 de agosto de 2011 no Estádio Presidente Vargas. Na Arena Castelão o Juizado iniciou suas atividades no dia 27 de janeiro deste ano, nos jogos de reabertura do estádio. Na oportunidade, foram realizados dois jogos válidos pela Copa do Nordeste (Fortaleza x Sport Club do Recife / Ceará x Bahia).

De acordo com o Defensor José Vagner de Farias, que está à frente da Defensoria do Torcedor, os principais casos atendidos infelizmente são da seara criminal: incitação à violência e tumulto. Também são resolvidos muitos casos extrajudicialmente de torcedores que tiveram problemas com  ingressos, mudança de setor, enfim. “Esperamos que os jogos da Copa da Confederações sejam mais tranquilos já que o público que vai ver a seleção no estádio é completamente diferente. Sem falar que as cadeiras serão numeradas e o torcedor não vai poder sentar onde quiser.” ressaltou o Defensor.   

Os Deveres Do Torcedor são: estar na posse de ingresso válido; consentir com a revista pessoal de prevenção e segurança; não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas; não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, nem utilizar para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável.; não portar ou utilizar fogos de artifício; não entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos;  não incitar e não praticar atos de violência no estádio não invadir e não incitar a invasão, de qualquer forma, da área restrita aos competidores. Não arremessar objetos, de qualquer natureza, no interior do recinto esportivo.O não cumprimento dos deveres implicará a impossibilidade de ingresso ou o afastamento do torcedor ao recinto esportivo,  sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais eventualmente cabíveis.

Veja a escala de plantão da Defensoria do Torcedor na Arena Castelão:

1. Brasil X México – 19/06/2013 (quarta-feira)
Raphael Esmeraldo Nogueira
Francisco Eliton Albuquerque Meneses

2. Espanha X Nigéria – 23/06/2013 (domingo)
José Roberto da Rocha
Jorge Bheron Rocha

3. Semi-finais – 27/06/2013 (quinta-feira)
Agílio Tomaz Marques
Alfredo Jorge Homsi Neto

Ainda nos dias de jogos da Copa das Confederações, a Defensoria Pública Geral do Estado vai prestar outro tipo de atendimento: será o plantão da Infância. Defensores Públicos, Juizes, Promotores de Justiça, Conselheiros Tutelares, representantes da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos de Fortaleza e representantes da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Governo do EStado vão trabalhar em conjunto ao lado da Arena Castelão, no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS. Trata-se de um plantão protetivo para atender casos de crianças e adolescentes que estejam em situação de risco, que estejam sendo exploradas sexualmente ou pelo trabalho infantil. Os casos de atos infracionais serão atendidos pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

Veja a escala de plantão dos Defensores da Infância no CRAS:

1. Brasil X México – 19/06/2013 (quarta-feira)
Julliana Andrade Lima

2. Espanha X Nigéria – 23/06/2013 (domingo)
Silvana Matos Feitoza

3. Semi-finais – 27/06/2013 (quinta-feira)
Alfredo Jorge Homsi Neto

18.06.2013

Assessoria de Imprensa da DPGE

Joanna Cruz (85 3101.4372)