120 detentos terão aulas na CPPL IV

10 de julho de 2013 - 17:14

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) iniciou na terça-feira (09) as inscrições para os internos do sistema penitenciário que desejam cursar as aulas da Educação para Jovens e Adultos (ensinos fundamental e médio) ofertadas dentro da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (CPPL IV), unidade inaugurada no dia 20 de março de 2013.

Os internos participaram de uma sondagem do nível de educação para a contratação, por parte da Secretaria da Educação, com pedagogos e professores nas quatro áreas de conhecimento: ciências humanas, linguagens e códigos, ciências da natureza e matemática. Serão ofertadas 120 vagas divididas em seis turmas, três no turno da manhã e três no turno da tarde.

Os internos que se interessarem em estudar passarão ainda por uma triagem que leva em consideração fatores como conhecimentos prévios, escolarização, comprometimento e comportamento carcerário. Todas as aulas serão ministradas por professores em salas construídas dentro da própria unidade prisional.

A educação como fator para remição de pena foi incorporada à legislação de execução penal através da Lei 12.433/2011, onde a cada doze (12) horas de estudos, da direito a um (01) dia de progressão de pena. No caso dos presos provisórios, internos da CPPL IV, por exemplo, como ainda não possuem pena a cumprir, esta certidão poderá contar para descontos posteriores.

Segundo a coordenadora Educacional do Sistema Penitenciário, Magnólia Costa, a procura tem aumentado dentro das unidades. “Estamos buscando sempre ampliar tanto a oferta, quanto a credibilidade da educação prisional e esperamos que este seja apenas o primeiro passo para quem não teve chances anteriores”, falou.

A educação prisional é uma política pública do Estado do Ceará executada pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), juntamente com a Sejus, que atinge hoje 2.824 pessoas estudando em 64 estabelecimentos prisionais. Quando ampliadas as parcerias com instituições municipais e privadas, chega ao número de 4.481 presos estudando em todo o Estado, ou seja, 25,5% da massa carcerária, um dos melhores índices do país na área de educação prisional, segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A Sejus trabalha na expansão do programa, incluindo aulas noturnas e o atendimento dos egressos, segundo o Plano Estadual de Educação em
Prisão elaborado conjuntamente entre as duas secretarias.

10.07.2013

Assessoria de Imprensa da Sejus
Bianca Felippsen – (85) 9688-8008 / 8878-8464