Defensoria Pública do Estado divulga Estatuto do Torcedor para a Copa do Mundo

12 de julho de 2013 - 17:17

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará iniciou a distribuição do manual sobre o Estatuto do Torcedor, uma cartilha contendo todas as informações sobre os direitos e deveres de torcedores. O material é  uma parceria com o Governo do Estado, traz as informações em português e inglês, pensado para a Copa do Mundo de 2014, e esclarece à população sobre o atendimento da Instituição.

A cartilha será distribuída à imprensa esportiva e a todo o público frequentador dos estádios, onde a Defensoria Pública realiza atendimentos em dias de jogos.

A Defensoria Pública possui o Núcleo do Torcedor que  visa prestar assistência jurídica integral e gratuita, de forma a contribuir para o exercício da cidadania e promoção de uma cultura de paz e solidariedade. Contrária à violência nos estádios e nos esportes, em benefício dos torcedores cearenses, em três principais modalidades:

– Orientação: Análise de dúvidas jurídicas, tais como direitos e deveres do torcedor, educação em direitos, etc
– Extrajudicial: Mediação e conciliação, entre indivíduos, mas também com instituições públicas e privadas.
– Judicial: Ajuizamento e acompanhamento de ações junto às varas e tribunais do país.

A Defensoria Pública já atuou diversas vezes extrajudicialmente na solução de problemas, fazendo valer os direitos consagrados no Estatuto do Torcedor, podendo, inclusive realizar acordos extrajudiciais de danos, orientação jurídica e a busca da resolução extrajudicial de conflitos. “É um direito consagrado na Constituição e que, com o fortalecimento cada vez maior da Defensoria Pública, tal serviço está sendo ampliado aos que dele necessite”, destaca a Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Maria Alves Coelho.

A Defensoria do Torcedor estará de plantão, junto ao Juizado do Torcedor, neste sábado, dia 13 de junho, durante a partida entre Ceará  
e ASA de Arapiraca (AL), às 21h, na Arena Castelão. O jogo é válido pela 8ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro e contará com a  atuação do Defensor Público  Alfredo Homsi. O Juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível de Fortaleza, será o plantonista do Juizado.

O Juizado, que funciona em parceria coma Defensoria Pública e o Ministério Público, atende casos de menor potencial ofensivo e causas  
cíveis de menor complexidade, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais. Na maioria das vezes, os casos encaminhados envolvem tumultos, prática e incitação à violência, invasão de campo, porte de drogas e venda ilegal de ingressos.

12.07.2013

Assessoria de Comunicação da Defensoria
Déborah Duarte | Joanna Cruz
(85) 3101.4372 / 8724.2277