Definidas estratégias para aumentar doações e transplantes

22 de julho de 2013

Os 1.116 pacientes na fila de espera por transplantes de órgãos e tecidos no Ceará foram o contingente possivelmente mais vulnerável do processo que envolve, ainda, as famílias dos doadores, que confirmam ou recusam a doação, e os profissionais de saúde, que realizam a captação e fazem o transplante. A fim de traçar estratégias para a consolidação do crescimento dos transplantes, a Secretaria da Saúde do Estado reuniu na manhã de segunda-feira, 22 de julho, representantes das Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTTs), que definiram com o secretário Arruda Bastos uma série de ações para aumentar as notificações de possíveis doadores e incrementar a captação de órgãos e tecidos para transplantes.

 

No Ceará, as notificações de potenciais doadores crescem ano a ano, de 237 em 2008 para 260 no ano seguintes, 325 em 2010, 373 em 2011 e 435 em 2013, ou 51,5 por milhão da população (pmp). A efetivação das doações no Estado é considerada muito boa, de 42% das notificações, a segunda maior do país. Ainda assim, a coordenadora da Central de Transplantes do Estado, Eliana Barbosa, considera que é possível identificar mais doadores e melhorar ainda mais a efetivação, com a redução das recusas familiares às doações, que no Ceará foi de 37% das entrevistas realizadas em 2012, quando o ideal seria abaixo dos 20%. No Brasil, o percentual de recusas foi de 40%. “Não vamos esperar que o Brasil melhore”, determinou o secretário Arruda Bastos para estimular as CIHDOTTs. Nova reunião foi agendada para a quarta-feira, 31 de julho, com as direções dos hospitais e unidades de saúde que realizam captação de órgãos e tecidos para discutir o aumento da notificação de potenciais doadores.

 

Em doações efetivas, a meta do país em 2013 é chegar aos 14,5 doadores pmp, número já superado pelo Ceará. Em 2012, o Estado fechou o ano como terceiro do Brasil em doadores efetivos, com 21,4 doadores pmp. No primeiro trimestre deste ano, a posição foi confirmada. Por milhão da população, o número de doadores efetivos foi de 28 no Distrito Federal, 21,1 em Santa Catarina e 20,4 no Ceará. Em todo o Brasil, o número foi de 12,6.

 

As doações e os transplantes de órgãos e tecidos são submetidos no Brasil a legislação específica que atribui às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDOs) o controle de todo o processo, desde a retirada dos órgãos até a indicação do receptor. No Ceará, assim como nos demais estados, a Central de Transplante da Secretaria da Saúde do Estado controla o destino de todos os órgãos doados. Essa atribuição exclusiva da Central de Transplante garante a obediência aos critérios de seleção do receptor de órgãos e tecidos. Por isso, a única forma de se receber um transplante é a inscrição na lista de espera.

 

Para fazer a inscrição, o receptor preenche uma ficha e faz exames para determinar as características sanguíneas, da estatura física e antigênicas (o caso dos rins). Os dados são organizados em um programa de computador. A ordem cronológica é usada principalmente como critério de desempate. Quando aparece um órgão, ele é submetido a exames e os resultados são enviados para o computador. O programa faz o cruzamento entre os dados de doador e receptor e apresenta dez opções mais compatíveis com o órgão. Os dez pacientes não são identificados pelo nome para evitar favorecimento. Só suas iniciais e números são mostrados.

 

O laboratório refaz vários exames e realiza outros novos com material armazenado desse receptor. Nesse momento, o receptor ainda não é comunicado. A nova bateria de exames aponta o receptor mais compatível. Nessa etapa, o acesso ao cadastro fica restrito à chefia da Central. O médico do receptor é contatado para responder sobre o estado de saúde do receptor. Se ele estiver em boas condições, é o candidato a receber o novo órgão. Se não estiver bem de saúde, o processo recomeça. O receptor é contatado e decide se deseja o transplante e em que hospital fará a cirurgia. Desde que entra na lista de espera, o receptor pode acompanhar sua posição através da internet. No ato da inscrição, ele recebe uma senha que dá acesso à lista, que fica hospedada no portal do Ministério da Saúde.

 

São atribuições da Central de Transplante a inscrição e classificação de potenciais receptores; o recebimento de notificações de morte encefálica, o encaminhamento e providências quanto ao transporte dos órgãos e tecidos, notificação à Central Nacional dos órgãos não aproveitados no estado para o redirecionamento dos mesmos para outros estados, dentre outras. Cabe ao coordenador estadual determinar o encaminhamento e providenciar o transporte do receptor ideal, respeitando os critérios de classificação, exclusão e urgência de cada tipo de órgão que determinam a posição na lista de espera. Além da ordem da lista, a escolha do receptor será definida pelos exames de compatibilidade entre o doador e o receptor e pelo critério de urgência. Por isso, nem sempre o primeiro da fila é o próximo a receber o órgão. Os critérios de seleção da lista de espera de cada órgão ou tecido são definidos por portaria ministerial.

 

Sobre os critérios para as doações de órgãos e tecidos, a legislação estabelece que a  retirada de órgãos de pessoas falecidas depende de autorização do cônjuge ou parente maior de idade até o 2º grau. Se o doador não tem parentes nesse grau ou os familiares não comprovem o parentesco, a decisão sobre a doação pode ser da Justiça. Em caso de criança falecida, a autorização deve ser de ambos os pais, quando vivos, ou dos responsáveis legais. Na falta do pai ou da mãe, resta a autorização judicial para a realização da doação. A autorização judicial para a doação de órgãos e tecidos de doadores que não são cônjuges nem tem relação de parentesco com o receptor até o 4º grau é obrigatória para a doação entre vivos.

 

O processo de doação começa com a identificação e manutenção dos potenciais doadores. Em seguida, os médicos comunicam à família a suspeita da morte encefálica, realizam os exames comprobatórios do diagnóstico, notificam o potencial doador à Central de Transplantes, que repassa a notificação à CIHDOTT. A notificação de morte encefálica à Central de Transplantes é compulsória. No hospital, o profissional da CIHDOTT realiza avaliação das condições clínicas do potencial doador, da viabilidade dos órgãos a serem extraídos e faz entrevista para solicitar o consentimento familiar da doação dos órgãos e tecidos. Nos casos de recusa, o processo é encerrado.

 

Para ser doador não é necessário deixar nada por escrito. O fundamental é conversar com a própria família e deixar bem claro o seu desejo. Os familiares devem se comprometer a autorizar a doação por escrito após a morte. A doação de órgãos é um ato pelo qual o doador manifesta a vontade de que, a partir do momento da constatação da morte encefálica, uma ou mais partes do seu corpo (órgãos ou tecidos), em condições de serem aproveitadas para transplante, possam ajudar outras pessoas.

 

22.07.2013

 

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