Unidade Móvel de Empreendedorismo será inaugurada nesta quarta-feira (24)
23 de julho de 2013 - 19:37
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), entrega aos cearenses nesta quarta-feira (24), às 9 horas, na Praça do Ferreira, a Unidade Móvel de Empreendedorismo, que ali permanecerá por três dias. A partir de agosto, a carreta baú, com equipamentos de informática, salas de consultoria jurídica e de atendimento para formalização de pequenos negócios, auditório para oficinas e palestras, etc, percorrerá o interior cearense e os bairros periféricos da capital, promovendo ações de formação profissional, formalização do empreendedor individual, microcrédito orientado e consultoria social.
O objetivo é beneficiar 60 municípios já neste ano, cinco a cada mês, em articulação com entidades públicas, privadas e comunitárias de cada município. A meta é, mensalmente, formalizar 160 empresas, capacitar 720 empreendedores e realizar 130 orientações de crédito. “Nosso objetivo é colaborar com o desenvolvimento sustentável dos negócios, sobretudo dos micro e pequenos, em todo o Ceará”, destaca o titular da STDS, Evandro Leitão.
Resultados
Dados do Sebrae mostram que ainda há entre 400 e 700 mil trabalhadores informais no Ceará. A Unidade Móvel de Empreendedorismo é mais uma ação da STDS voltada para trabalhadores autônomos, com o objetivo de incluí-los nos mais variados segmentos por meio de atividades de assessoria técnica, difusão da política pública de capacitação, formalização e inclusão social dos empreendedores individuais.
De 2012 até junho deste ano, foram formalizados pela Central Fácil, em Fortaleza e em Juazeiro do Norte, 4.001 empreendedores individuais. Além disso, 1.087.542 pessoas foram atendidas pelas unidades em ações de capacitação e consultoria. Por meio dos 15 Polos de Atendimento ao Empreendedor Individual localizados na capital, a STDS também capacitou, no mesmo período, 28.459 pessoas. Já de em 2013, foram realizadas 2.615 consultorias in loco.
Lei Complementar nº 128
Datada de 19 de dezembro de 2008, a Lei Complementar nº 128 criou condições especiais para que trabalhadores informais possam se tornar empreendedores individuais. Dados da Receita Federal apontam que o ano de 2010 foi um marco na reversão da informalidade. No período, foram registrados no Brasil mais de 800 mil empreendedores individuais. Hoje totalizamos mais de 3 milhões, atingindo a meta nacional. No Ceará são mais de 100 mil empreendedores individuais formalizados, até agora.
Empreendedor Individual é o cidadão que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Nesta categoria, o empresário pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Data: 24 de julho (quarta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Praça do Ferreira, Centro
23.07.2013
Assessoria de Comunicação Social da STDS
Carlos Eugênio Saraiva Nogueira
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