Presos provisórios voltam a ser atendidos em projeto do NUAPP de atuação nas CPPL’s
29 de julho de 2013 - 14:03
A partir desta terça-feira (30), a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (NUAPP), realiza atendimento jurídico aos detentos da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga. A ação segue até o dia 8 de agosto e tem como objetivo prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos provisórios. O cronograma prevê visitas em todas as unidades prisionais até 2014 e tem como
parceira a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado.
Esta é a terceira visita intensificada do NUAPP nas unidades prisionais, em 2013. No início deste ano, a comitiva de defensores públicos, advogados, estagiários e colaboradores da DPGE já visitou a CPPL de Caucaia e a CPPL II, quando foram atendidos 1.158 presos e elaborados 119 pedidos de relaxamento de prisão por excesso de prazo. De acordo com o supervisor do NUAPP, Bruno Gonçalves Neves, a expectativa é atender e prestar assistência a 3.924 detentos durante o ano de 2013.
O grande diferencial dessa ação da DPGE foi a pesquisa prévia da situação processual de todos os presos provisórios que seriam atendidos. “Os presos recebem, no momento do atendimento, informações concretas sobre a ação penal. E, caso seja verificado o excesso de prazo para a conclusão do processo, os pedidos de relaxamento de prisão são elaborados no mesmo momento e enviados para a vara respectiva, via e-saj”, destacou o supervisor.
A ação tem como benefício promover uma análise célere e constante da situação processual de cada preso assistido pela DPGE, além da verificação ágil das prisões ilegais e desnecessárias existentes em cada unidade prisional, reduzindo o custo estatal com a manutenção dos presos. As visitas também irão contribuir para a pacificação do ambiente nas unidades. “Esperamos acalmar os ânimos dos presos, pois eles receberão na hora uma informação concreta sobre a sua atual situação jurídica”, destaca Bruno Neves.
29.07.2013
Assessoria de Comunicação DPGE
Déborah Duarte – 85 3101.4372 | 8707.8541