VIII Congresso Brasileiro de Regulação começa segunda-feira (19)

16 de agosto de 2013

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) completa 15 anos de serviços prestados à população cearense. Nada melhor para comemorar a data do que um encontro que reúne reguladores de todo o Brasil e também do exterior: o VIII Congresso Brasileiro de Regulação, uma realização da Associação Brasileira de Agências de Regulação – Abar. O Congresso acontecerá no período de 19 a 23 deste mês, no Centro de Eventos do Ceará. A estimativa dos realizadores é receber mil congressistas e dois mil visitantes na 2ª ExpoAbar que acontecerá paralelo ao Congresso. A exposição será uma ampla mostra da Regulação, por meio de expositores de infraestrutura e indústria regulada, empresas de construção, academias, agências reguladoras, entidades e órgão governamentais.

 

Sobre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, trata-se de uma autarquia especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa. Foi criada em 30 de dezembro de 1997, a partir da lei nº 12.786. Em 1998, começou a funcionar, contando com colaboração de técnicos e funcionários públicos de outros órgãos do Estado, até que fosse realizado o seu primeiro concurso, em 2001. Hoje, a Arce conta, em seu quadro de servidores, com quatro doutores, 13 mestres e 18 especialistas. O objetivo principal da Agência é promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos, propiciando aos seus usuários as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, universalidade e modicidade tarifária dos serviços regulados.

 

A Arce tem como missão agir com transparência, mediando os interesses dos usuários, do Poder Concedente e dos prestadores de serviços públicos delegados, a fim de garantir a excelência dos referidos serviços. Regida pelos valores da imparcialidade, transparência, honestidade, sustentabilidade e excelência técnica e organizacional, atua nos setores de energia elétrica, saneamento básico, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e distribuição de gás natural canalizado. O foco principal é garantir a excelência desses serviços. As principais atividades são nas áreas de normatização, fiscalização, mediação de conflitos, estudos tarifários, atendimento ao público e relacionamento com a sociedade. As ações normatizadoras desenvolvidas pela Arce referem-se à expedição de resoluções que submetem as concessionárias aos regulamentos que dizem respeito à prestação do serviço, compreendendo, principalmente, qualidade do fornecimento e atendimento, padrões de segurança e definições tarifárias, tendo como referência as leis e contratos que regem cada setor.

 

Em suas atividades de fiscalização, a Agência observa de forma técnica e criteriosa o cumprimento das regulamentações vigentes, objetivando garantir que os serviços prestados estejam em conformidade com os padrões exigidos no que se refere ao atendimento, regularidade, continuidade, segurança, atualidade, universalidade e modicidade tarifária. Na área de mediação de conflitos entre usuários e as prestadoras dos serviços públicos regulados, a Arce conta com um importante setor: a Ouvidoria. O local é apropriado para receber denúncias, reclamações ou pedidos de informações. Este importante canal de comunicação da Agência com a sociedade se dá através da central de teleatendimento – 0800.2753838 (ligação gratuita) ou pelo fax (85) 3101 – 1049, além do atendimento pessoal no balcão localizado no Edifício Potenza, na Avenida Santos Dumont, 1789 – Térreo. O horário de atendimento é de 08:00h às 17:00h, de segunda à sexta. Correspondências também podem ser enviadas ao mesmo endereço com o CEP: 60.150-160 – Fortaleza.

 

A Arce, investida do espírito da imparcialidade, tem sempre como linha de ação a promoção e o zelo pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos, contribuindo para a formulação de políticas públicas nas áreas em que age. No que se refere aos estudos tarifários, a Autarquia estuda e elabora os pareceres conforme o setor analisado, com efeito definitivo, homologatório ou opinativo, obedecendo as leis, contratos de prestação de serviço e/ou convênios. As atividades da agência compreendem, ainda, trabalhos educativos e informativos, com sistemática distribuição de cartilhas sobre deveres e direitos do cidadão/usuário, realização de palestras técnicas, pesquisas e audiências públicas.

 

Serviço:

 

O Conselho Diretor é o órgão deliberativo superior, incumbido das competências executiva e fiscal, organizado em regime colegiado. Tem a função de analisar, discutir e deliberar como instância administrativa superior, sobre as matérias de competência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce.. O Conselho Diretor é formado por três Conselheiros nomeados pelo Governador do Estado. O cargo exige dedicação exclusiva e seus ocupantes não podem exercer atividade político-partidária. O mandato dos Conselheiros tem tempo de duração de quatro anos sendo permitida uma única recondução ao cargo. Seus membros devem ser brasileiros, residentes no Estado e possuidores de ilibada reputação e idoneidade moral. Devem ter conhecimento jurídico, ou econômico, ou administrativo, ou técnico, do setor regulado, além de não serem acionistas, cotistas ou empregados de qualquer entidade sujeita à regulamentação, nem possuírem relações de parentesco com pessoas ligadas a entidades ou serviços privatizados.

 

Conselho Diretor

Guaracy Diniz de Aguiar – Presidente ( guaracy.aguiar@arce.ce.gov.br)

Engenheiro Mecânico pela Universidade Federal do Ceará e Engenheiro Civil pela Universidade de Fortaleza. Exerceu os cargos de Coordenador Regional no Ceará da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, Superintendente Adjunto do Departamento Estadual de Rodovias – Dert, Diretor de Planejamento da Companhia de Habitação do Ceará – Cohab-CE, Engenheiro Sênior da Companhia Docas do Ceará, Diretor Técnico da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará, Secretário de Urbanismo e Obras Públicas de Fortaleza e Professor da Escola Técnica Federal do Ceará. Foi, ainda, Deputado Estadual.

 

José Luiz Lins dos Santos – Conselheiro ( joseluiz.lins@arce.ce.gov.br)

Engenheiro Civil pela UFC e Bacharel em Direito pela UNIFOR, com especialização em Direito Empresarial, é engenheiro da Rede Ferroviária Federal, e exerceu no Governo do Estado do Ceará os seguintes cargos: Secretário Adjunto da Secretaria do Governo do Estado do Ceará, Assessor Técnico e Chefe de Gabinete da Secretaria de Recursos Hídricos, Chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes, Comunicações e Obras, Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Coordenador do Gabinete da Secretaria de Infra- Estrutura do Ceará. Presidente da Associação das Agência Brasileiras de Regulação (ABAR), no período de 08 de outubro de 2010 a 30 de abril de 2012, sendo reeleito na presidência até junho de 2014.

 

Fábio Robson Timbó Silveira – Conselheiro ( fabio.timbo@arce.ce.gov.br)

Advogado e ex-conselheiro da OAB/Ceará

 

16.08.2013

 

Assessoria de Imprensa da Arce
Angélica Martins
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