Defensoria realiza audiência para discutir varas da infância e juventude

21 de agosto de 2013

Nesta quinta-feira (22), a Defensoria Pública Geral do Ceará, por meio do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública na Infância e Juventude (Nadij), promove uma audiência pública para discutir a especialização das varas da infância e juventude da comarca de Fortaleza. Durante a atuação do Nadij, observou-se que a tramitação dos processos cíveis das Varas da Infância e Juventude encontra-se em desacordo com a determinação legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

De acordo com a Defensora Pública e supervisora do Núcleo, percebe-se que o Sistema de Justiça trata de forma discrepante os processos envolvendo a aplicação de medidas protetivas em relação à apuração de atos infracionais. Como sucedâneo de tal trabalho restou observado que as atuais Varas da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, em número de 4 e com competência para tratar de ambas as searas acima citadas, priorizam, de forma sistemática e pautando-se no prazo legal de 45 dias de eventual internação provisória de adolescente em conflito com a lei, a apuração de atos infracionais, relegando a um segundo plano os processos referentes a medidas protetivas e os demais correlatos (por exemplo, destituição do poder familiar, guarda e adoção).

 

O triste resultado de tal sistemática é o prolongamento da permanência de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional (frisa-se que o tempo médio de acolhimento em fortaleza ultrapassa o máximo de 02 anos recomendado pelo Art. 19,  §2o, ECA), as quais ficam a espera da prestação jurisdicional referente a processos de destituição de poder familiar, guarda, tutela e adoção; instrumentos este que, como se sabe, são legítimos mecanismos de reinserção familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

 

A pertinência da especialização das Varas da Infância e Juventude mostra-se ainda mais relevante quando observamos que outras capitais do país, a exemplo, Recife, Teresina, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, as três primeiras com perfis sociais similares a Fortaleza já possuem em sua estrutura judicial varas com competência exclusiva para lidas com processos envolvendo medidas protetivas e os demais correlatos já citados.

 

Desta feita citada audiência pública, a qual envolverá representantes de todo o sistema de garantia de direitos, além de debater o triste quadro acima apontado, buscará construir um movimento articulado com a sociedade civil com o intuito de provocar o Poder Judiciário local a garantir a devida prioridade a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

 

Serviços

 

Audiência Pública  para discutir a especialização das varas da infância e juventude da comarca de Fortaleza.
Local: Auditório da Defensoria Pública Geral do Estado – Av. Pinto Bandeira, 1111 ? Luciano Cavalcante.
Dia: 22 de agosto (quinta-feira)
Horário: 8h30min

 

21.08.2013

Assessoria de Comunicação DPGE

Déborah Duarte (85 3101.4372 – 8707.8541)