Comunidade Aldaci Barbosa visita e aprova unidade pronta do Cidade Jardim

27 de agosto de 2013 - 15:03

O governador Cid Gomes, acompanhado do secretário da infraestrutura, Adail Fontenele, vivistou nesta segunda-feira (26) as obras do Residencial Cidade Jardim, em construção no bairro José Walter, área sul da Capital. Cerca de 60 moradores da comunidade Aldaci Barbosa, localizada nas proximidades da avenida Borges de Melo, no bairro de Vila União, e que estão serão transferidos daquela área por conta das obras do Ramal Parangaba- Mucuripe conheceram os primeiros dos 346 blocos de apartamentos que estão sendo construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e que abrigarão os que optarem pelos imóveis oferecidos pelo governo estadual no processo de desapropriação para a obra ferroviária. Os moradores puderam ver o modelo do que será construído em área próxima da comunidade e receberam esclarecimentos acerca do processo de desapropriação.

O Governador explicou aos visitantes os principais pontos do processo de desapropriação por conta da obras do ramal, a ser operado por Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). As desapropriações necessárias para a viabilização da obra do VLT são regidas pela Lei Estadual Nº. 15.056 de 06 de dezembro de 2011. A lei estabelece que nos casos do valor do imóvel ser de até R$ 40 mil o proprietário residente receberá, além da indenização (terreno + benfeitorias + edificação), uma unidade habitacional do “Programa Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal, em local definido pela Secretaria da Infraestrutura. As prestações do imóvel serão assumidas pelo Estado. Se o beneficiário não optar por esta unidade habitacional, receberá, além da indenização, auxílio social no valor de R$ 6 mil.

Já no caso do posseiro (aquele que não possui o Registro do Imóvel regularizado em cartório), se a indenização for de até R$ 40 mil, este receberá além desta indenização (valor das benfeitorias + edificação), uma unidade habitacional do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, em local definido pela Seinfra, desde que ele resida naquele imóvel há pelo menos 12 meses, contados a partir de dezembro de 2010. Neste caso, também as prestações serão assumidas pelo Estado. Se o beneficiário não optar pela unidade habitacional, ele receberá, além do valor das benfeitorias edificações, uma indenização social correspondente ao valor da terra nua + auxílio social no valor de R$ 6 mil.

Caso o proprietário não seja residente ele não terá direito a receber unidade habitacional, nem auxílio social. Apenas o valor do terreno, edificação e benfeitorias. Em se tratando de posseiros não residentes ele não terá direito ao auxílio social, nem a unidade habitacional. Para os imóveis cujo valor seja superior a R$ 40 mil as regras são as mesmas, mas neste caso o beneficiário (proprietário ou posseiro) fica responsável pela quitação da unidade habitacional cedida pelo Poder Executivo.

Nos casos de inquilino ou ocupante residente há, pelo menos 12 meses contínuos, contados a partir de dezembro de 2010, este terá disponibilizada uma unidade habitacional, ficando o beneficiário (inquilino ou ocupante) responsável pela quitação da unidade habitacional cedida pelo Poder Executivo), e, caso não queira, receberá a título de auxílio social o valor de R$ 6 mil.

A Lei prevê ainda que os beneficiários de imóveis cujo valor seja de até R$ 40 mil levando-se em consideração o que possa ser juridicamente indenizado, bem como inquilinos ou simples ocupantes, que optarem pela unidade habitacional do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, recebam do Governo do Estado, através da Secretaria da Infraestrutura, aluguel social no valor de R$ 400 reais, por mês, até o recebimento da unidade habitacional.

Os moradores conheceram de perto as unidades habitacionais em construção no José Walter e que servirão de modelo para os apartamentos a serem oferecidos à comunidade durante as negociações decorrentes das desapropriações de uma parte da comunidade Aldaci Barbosa. A dona de casa Antônia Sousa, moradora da comunidade há mais de dez anos, destacou que além do imóvel ser novo, com bom acabamento e estrutura de água e esgoto e área de lazer receberá o imóvel em seu nome, um sonho antigo da sua família. “Vamos ganhar uma nova vida”, comemorou. Outras comunidades, como a João XXIII, também já conheceram o empreendimento. O Governo do Estado disponibiliza transporte para os interessados em conhecer os imóveis.

27.08.2013

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